14/04/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:56

Baixa Definitiva
12/04/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2023 18:56

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 00:24

Decorrido prazo de L DE L RIVAS em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:30

Publicado Acórdão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR DEFERIDA – ICMS DIFAL – LEI COMPLEMENTAR 190/2022 – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE – CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA VIGÊNCIA DA LEI - PERICULUM IN MORA INVERSO VERIFICADO – PRECEDENTE – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA N. 1004168-79.2022.8.11.0000 - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. “Se a concessão da liminar na ação mandamental pode implicar em prejuízos graves e/ou irreversíveis ao Ente Público e toda a coletividade, resta configurado o periculum in mora inverso.

Contatado o periculum in mora inverso de rigor o indeferimento da liminar postulada na inicial”. (N.U 1010526-60.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 06/12/2022, Publicado no DJE 12/12/2022)
14/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 17/02/2023.
17/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 16:41

Conclusos para julgamento
05/02/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:19

Decorrido prazo de L DE L RIVAS em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo recursal vindicado.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.

Intime-se a agravada, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária para o deslinde da controvérsia.

Após, sejam os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de novembro de 2022.

Alexandre Elias Filho Relator Convocado
10/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:19

Determinada Requisição de Informações
10/11/2022 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1023036-08.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 09/11/2022 07:44:47 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ALEXANDRE ELIAS FILHO.
09/11/2022 09:58

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 07:57

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 07:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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