04/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:11

Recebidos os autos
06/06/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 15:10

Devolvidos os autos
04/04/2024 15:10

Processo Reativado
04/04/2024 15:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/04/2024 15:10

Juntada de acórdão
04/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:10

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/04/2024 15:10

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 15:10

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 15:10

Juntada de contrarrazões
06/09/2023 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041642-81.2022.8.11.0001.

Vistos, etc. 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2-Concedo ao recorrente, POR ORA, a gratuidade de justiça, o que por óbvio poderá ser revogada em sede de análise de recurso, pelo fato de que na sentença houve a condenação em litigância de má-fé, que em minha ótica não se coaduna com a gratuidade de justiça, onde será feita a análise pelo relator, como destinatário final da admissibilidade recursal e efeitos da sentença e julgamento de 2º grau; 3-Intime-se a recorrida para que no prazo apresente as contrarrazões; 4-Após, com ou sem as contrarrazões encaminhar para a Turma Recursal; Às providências.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
05/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 05:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/09/2023 23:59.
27/08/2023 14:43

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
11/08/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041642-81.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: OI MÓVEL S.A.

EXECUTADO: NATTIELLE DE SOUSA ROCHA Vistos, etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

Devidamente intimada (Id 120308537), para efetuar voluntariamente o pagamento do quantum devido, conforme cálculo juntado pela parte credora, no prazo de 15 dias contados da intimação, a executada quedou-se inerte e, ante a penhora e avaliação de bens (Id 124552287), apresentou Embargos à execução, aduzindo, em síntese, serem impenhoráveis os valores bloqueados, por serem oriundos de verba alimentar.

A parte Exequente iniciou o cumprimento de sentença do valor exequendo de R$ 2.177,82 (dois mil cento e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), tendo sido bloqueado o valor de R$ 1.273,43 (mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos).

A executada, alegou, em síntese, que houve o bloqueio judicial de sua conta sendo verba alimentar, tendo juntado extrato bancário. É o necessário.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifica-se que apesar de alegar que os bloqueios ocorreram oriundos de verba alimentar, a executada não realizou tal comprovação.

Vê-se que o extrato apresentado pelo embargante da Caixa Economica Federal, onde recebe o benefício Bolsa Família, anexo Id 124507214, não é a mesma conta onde foram efetuados os bloqueios, quais sejam, NU PAGAMENTOS e MERCADOPAGO.COM, ou seja, possui outras contas correntes com outras movimentações além do recebimento do Bolsa Família, não esclarecendo que tipo de conta se trata, o que se presume improcedente o pedido da executada.

Neste sentido a T.

Recursal já decidiu: MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO DE EXECUÇÃO – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – TESE DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA POUPANÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTA POUPANÇA – SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE RECURSO – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO – IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO – APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 202 DO STJ E 268 STF – IMPOSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE MS EM CASO DE PERDA DE PRAZO – AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA – VOTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – SEGURANÇA DENEGADA. (N.U 1000478-27.2021.8.11.9005, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUCIA PERUFFO, Turma Recursal Única, Julgado em 23/11/2021, Publicado no DJE 25/11/2021) Ainda: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – BLOQUEIO VIA BACENJUD – CONTA POUPANÇA – 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – ART. 833, INCISO X, DO CPC/15 – IMPENHORABILIDADE NÃO EVIDENCIADA – REITERADA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É possível o bloqueio de numerário em processo executivo realizado em conta poupança, na hipótese de reiterada movimentação financeira através de depósitos e transferências de valores expressivos, uma vez que tal situação descaracteriza a proteção legal de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC/15.- (N.U 0027556-12.2016.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 08/09/2021, Publicado no DJE 14/09/2021) Desta forma, não havendo provas de se tratar de verba alimentar, conforme extratos apresentados pela executada, assim, vê-se improcedentes os pedidos da executada.

Isto posto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes OS EMBARGOS A EXECUÇÃO de id 124444080, e a continuidade da execução.

Ainda, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

Cumpra-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
08/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 15:45

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 22:21

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 06:40

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/08/2023 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041642-81.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: OI MÓVEL S.A.

EXECUTADO: NATTIELLE DE SOUSA ROCHA.

Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos, a parte Requerente no ID.121230526, requer pelo bloqueio na modalidade SISBAJUD, visto que, a parte Executada devidamente intimada da sentença quedou-se inerte quanto ao pagamento voluntário da obrigação ID. 120308537.

Posto isto, nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

INFORMO que eventuais saldos encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

FICAM as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, PROCEDO, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Na hipótese da parte Exequente não se manifestar no prazo concedido, SUSPENDA-SE o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente.

Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, INTIME-SE a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

DESIGNE-SE audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito Em Substituição Legal
31/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2023 08:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/07/2023 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
27/07/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 16:39

Juntada de recibo (sisbajud)
23/06/2023 18:52

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:38

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:02

Publicado Informação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
13/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:36

Decorrido prazo de NATTIELLE DE SOUSA ROCHA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:10

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
26/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/05/2023 16:19

Processo Desarquivado
26/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 16:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/04/2023 01:05

Recebidos os autos
29/04/2023 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2023 05:52

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 05:52

Decorrido prazo de NATTIELLE DE SOUSA ROCHA em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:03

Não recebido o recurso de NATTIELLE DE SOUSA ROCHA - CPF: *32.***.*69-97 (REQUERENTE).
23/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 06:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:11

Decorrido prazo de NATTIELLE DE SOUSA ROCHA em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 10:55

Gratuidade da justiça não concedida a NATTIELLE DE SOUSA ROCHA - CPF: *32.***.*69-97 (REQUERENTE).
28/02/2023 16:59

Conclusos para decisão
11/02/2023 21:47

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 21:47

Decorrido prazo de NATTIELLE DE SOUSA ROCHA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 07:17

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 07:17

Decorrido prazo de NATTIELLE DE SOUSA ROCHA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:04

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:07

Conclusos para decisão
02/12/2022 01:42

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 10:07

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2022 10:07

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
31/08/2022 09:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/08/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 16:58

Conclusos para julgamento
22/08/2022 16:58

Recebimento do CEJUSC.
22/08/2022 16:58

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/08/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:07

Recebidos os autos.
19/08/2022 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/08/2022 06:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 05/08/2022 23:59.
01/07/2022 05:55

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 01:10

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
23/06/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:57

Audiência Conciliação juizado designada para 22/08/2022 16:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/06/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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