15/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
14/05/2023 01:18

Recebidos os autos
14/05/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/03/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:03

Homologada a Transação
02/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento
01/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:18

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo nº. 1011558-77.2022.8.11.0040 Reclamante: CIOATO E SILVA LTDA Reclamado: RAFAEL BOMDESPACHO DA SILVA LTDA e outros Vistos etc.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Observo nos autos, que, apesar de devidamente citado ID 106940531, a parte reclamada não compareceu na audiência de conciliação nem apresentou contestação, o que importa na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Reclamante no pedido inicial, conforme dispõe o artigo 20 da Lei n.º 9.099/95.

Todavia, apesar de já haver nos autos elementos suficientes para o julgamento da lide, conforme se verifica na parte final do referido artigo, a revelia, por si só, não implica na procedência total do pedido, pois se trata de presunção relativa. É entendimento pacífico que “os fatos é que se reputam verdadeiros; a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito’ (RTFR 159/73)”.

Ainda neste sentido: “A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento juiz (RSTJ 20/252, não conheceram, maioria)”.

Compulsando os autos, constato que o requerente juntou aos autos os cheques devidamente assinados ID 103315174, e considerando que o requerido apesar de citado/intimado se manteve inerte, tenho que a ação deve ser julgada procedente.

Desta forma, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, I do CPC, decreto os efeitos da revelia, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, condeno o requerido a pagar a quantia de R$37.746,85 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros legais a partir da data do desembolso/efetivo prejuízo.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, mediante as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Nádima Thays Dias de Mendonca Juíza Leiga Encaminho o projeto de sentença ao MM.

Juiz Togado, para apreciação e posterior homologação.

Vistos etc.

HOMOLOGO conforme acima minutado, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Às providências.

Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
22/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 14:13

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
02/02/2023 14:02

Conclusos para julgamento
02/02/2023 13:56

Juntada de Termo de audiência
02/02/2023 13:55

Audiência de conciliação realizada em/para 02/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
28/01/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL BOMDESPACHO DA SILVA LTDA em 27/01/2023 23:59.
03/01/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 15:45

Expedição de Mandado
16/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 01:18

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas, 641, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL - VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1011558-77.2022.8.11.0040 POLO ATIVO: CIOATO E SILVA LTDA POLO PASSIVO: RAFAEL BOMDESPACHO DA SILVA LTDA e outros Certifico, por ordem do MM juiz e em cumprimento ao artigo 22, parágrafo 2º, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, que a audiência designada no processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams - https://teams.microsoft.com/ , através dos seguintes dados: Audiência: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO-JUIZADOS ESPECIAIS Data: 02/02/2023 Hora: 13:30 , fuso horário do Mato Grosso (UTC -04) LINK DE ACESSO E/OU QRCODE DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNkMGVhMTItZDMxYi00MTYxLWFiMTQtODVkOGJkNDEyNzg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22377d0cc6-07a2-4889-b046-8c24cacf19ee%22%7d Para ingressar na sala de audiência, após baixado/instalado o aplicativo/programa Teams (Microsoft) ou acessado pela web, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através dos seguintes dados que serão oportunamente certificados no PJe.

Certifico, ainda, que as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um email e telefone para contato, diretamente no PJe, até a data da antevéspera, sendo que o convite para a conciliação, complementarmente realizado pelo email eventualmente indicado, será efetivado, pela secretaria da vara, até a véspera da data agendada.

Recebido o convite por email, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar a plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do conciliador e demais partes/procuradores.

Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o conciliador, através do email [email protected] - WhatsApp (066) 9986-8322, em caso de audiência de conciliação; ou diretamente com as juízas leigas, através dos contatos: Nádima Thays: [email protected] - WhatsApp (66) 9904-4276; Mayara: (66) 9951-9176 tratando-se de audiência de instrução.

Cronograma de realização das audiências de conciliação: Segundas-feiras o dia inteiro: Conciliadora Wana Maciel (66 9674-2327) - Quartas, quintas e sextas-feiras a tarde: Conciliadora Joyce Montezuma (66 9986-8322) - Quartas-feiras de manhã: Conciliadora Joyce Montezuma (66 9986-8322) - Penúltimas quintas e sextas-feiras do mês no período da manhã: Conciliadora Wana Maciel (66 9674-2327).

Certifico, também, que, nos termo do artigo 23, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação/instrução não presencial, o Juiz togado proferirá sentença, enquanto que, não comparecendo o autor, nos termo do art. 51, inc.

I, da lei 9.099/95, o processo será extinto.

Por fim, certifico que a ata da audiência virtual, durante sua elaboração e enquanto não lançada no PJe, poderá ser visualizada através do link - https://docs.google.com/document/d/1dyKImo0rkMRLrfCAAkuLiuZbla2djiRXQGE7linoHIY/edit?usp=sharing INFORMAÇÕES DE CONTATO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO: WhatsApp - (65) 9227-8048; E-mail: [email protected] SORRISO, 9 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente)
09/11/2022 14:22

Juntada de citação
09/11/2022 14:20

Desentranhado o documento
09/11/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2022 16:40

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
07/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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