TJMT - 1065838-18.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SULAMYTA DE PAULA CRUZ MARTINELLI

CPF *53.***.*12-13

Advogados

EDNALDO GONCALVES AGUIAR

OAB: 23875/MT

CPF *27.***.*80-07

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 62192/RJ

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 04:49

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 03:06

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 03:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/11/2023 01:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 01:29

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 17/11/2023 01:28

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 16/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de SULAMYTA DE PAULA CRUZ MARTINELLI em 14/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:50

    Publicado Sentença em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 1 Processo: 1065838-18.2022.8.11.0001.

    RECONVINTE: SULAMYTA DE PAULA CRUZ MARTINELLI EXECUTADO: MERCADOPAGO COM.

    REPRESENTAÇÃO LTDA Visto, Dos autos, verifica-se que a exequente já alcançou a satisfação integral da obrigação, ante a quitação do débito pela parte executada mediante o depósito saldo remanescente de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), conforme guia de id. 132301641, a evidenciar o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, e autorizar, assim, a sua extinção.

    Assim, diante da satisfação integral da obrigação e concordância da parte credora no id. 132521490, o Estado-Juiz julga extinto o presente feito com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Nesta oportunidade, efetiva-se a expedição de alvará para levantamento do numerário depositado em favor da parte exequente, na pessoa de seu advogado, observando os dados bancários informados.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cumpridas todas deliberações, arquive-se, mediante as baixas e anotações.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Glenda Moreira Borges.

    Juíza de Direito.

  • 26/10/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 19:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2023 06:14

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:36

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:52

    Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 00:05

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 30/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065838-18.2022.8.11.0001.

    RECONVINTE: SULAMYTA DE PAULA CRUZ MARTINELLI EXECUTADO: MERCADOPAGO COM.

    REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença por força de condenação do banco executado ao pagamento do valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária, cujo importe atualizado apontado pela exequente, quando do ingresso do pedido de cumprimento, foi de R$ 7.513,00 (id. 129325115).

    Intimada a satisfazer a obrigação, a parte executada efetuou o depósito judicial de apenas R$ 6.186,03, conforme guia de id. 129569516, valor sobre o qual o exequente requereu a expedição de alvará, porém, manifestou pelo pagamento do saldo remanescente de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais). É o que merece registro.

    Decide-se.

    Consoante o art. 52, da Lei 9099/95, o cumprimento da sentença inicia-se por impulso do credor, que deverá instruir o pedido, quando se tratar de condenação em quantia certa, com o quadro demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Com efeito, o devedor será intimado para pagar o débito no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC, circunstância que o isentará da incidência dos consectários legais derivados da mora.

    Não ocorrendo o pagamento espontâneo no mencionado prazo, o valor será acrescido de multa de 10%.

    Na hipótese, conquanto intimado, o executado promoveu o depósito do valor de R$ 6.186,03 como cumprimento da condenação, sem impugnar os valores apresentados pela exequente em seu requerimento, bem como desacompanhado de planilha de cálculo para justificar a importância depositada, conforme se observa da petição de id. 129569516.

    Ainda que a parte executada discorde do valor remanescente cobrado (R$ 364,00) entendendo que o valor da dívida atualizado seja tão somente o importe de R$ 6.186,03, de se ver que não se insurgiu quanto ao total da cifra indicada pela exequente por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, de forma que sobre ele operou-se preclusão.

    Incumbe salientar que foi oportunizado à parte executada impugnar os cálculos sobre eventual valor controvertido, quando de sua intimação para efetuar o pagamento cobrado em cumprimento de sentença, não podendo mais discutir o remanescente do saldo.

    Nesse contexto, diante do pagamento a menor efetuado pelo executado, insuficiente, pois, para satisfazer o cumprimento da obrigação, impõe-se o prosseguimento da execução até a quitação integral do débito.

    Com essas considerações, o Estado-Juiz defere o pedido de id. 130004770, porquanto não reconhecido o pagamento total da dívida e, por corolário, determina a intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 364,00, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Nesta oportunidade, efetiva-se a expedição de alvará para levantamento do numerário incontroverso depositado em favor da parte exequente, na pessoa de seu advogado, observando os dados bancários informados.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento, retornem os autos para penhora online.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Glenda Moreira Borges.

    Juíza de Direito

  • 27/09/2023 21:47

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 21:47

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 07:08

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

    Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.

  • 21/09/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 08:11

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 17:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/09/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:20

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/09/2023 17:20

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 16/09/2023 06:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 17:53

    Devolvidos os autos

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de intimação

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de decisão

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de despacho

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/04/2023 15:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/04/2023 02:32

    Publicado Sentença em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:21

    Juntada de Projeto de sentença

  • 31/03/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 16:46

    Recebimento do CEJUSC.

  • 23/01/2023 16:45

    Audiência de conciliação realizada em/para 23/01/2023 16:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 23/01/2023 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2023 15:09

    Recebidos os autos.

  • 18/01/2023 15:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:34

    Audiência Conciliação juizado designada para 23/01/2023 16:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 09/11/2022 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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