29/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 24/04/2025
15/04/2025 03:28

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 14/04/2025 23:59
10/04/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/04/2025 23:59
08/04/2025 02:21

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59
05/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 01:05

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
02/04/2025 13:29

Juntada de Alvará
02/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 02:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 02:04

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/03/2025 15:43

Juntada de Alvará
27/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 20/03/2025 23:59
21/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/03/2025 23:59
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 17/03/2025 23:59
05/03/2025 03:18

Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/03/2025.
04/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 12:17

Recebidos os autos
28/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59
18/12/2024 17:25

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 17/12/2024 23:59
12/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 06:44

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 06:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 02/12/2024 23:59
26/11/2024 02:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 01:16

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
21/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 08:02

Juntada de Alvará
12/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:18

Juntada de Alvará
11/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 02:07

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 08/11/2024 23:59
23/10/2024 02:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 21:59

Recebidos os autos
16/10/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:39

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 17/07/2024 23:59
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
11/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 12:35

Expedição de Ofício de RPV
03/04/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 19:15

Recebidos os autos
22/03/2024 19:14

Juntada de certidão da contadoria
15/01/2024 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2024 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
15/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:55

Recebidos os autos
15/01/2024 15:55

Decisão interlocutória
14/12/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:10

Decorrido prazo de MAYARA REINEHR FAGANELLO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 18:32

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:46

Recebidos os autos
17/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:30

Recebidos os autos
05/09/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 18:48

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 18:46

Processo Desarquivado
17/02/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 10:19

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 08:02

Recebidos os autos
06/12/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:54

Conclusos para despacho
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 05:50

Decorrido prazo de FLAVIA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 01:55

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 10:07

Devolvidos os autos
09/11/2022 10:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/11/2022 10:07

Juntada de acórdão
09/11/2022 10:07

Juntada de acórdão
09/11/2022 10:07

Juntada de acórdão
09/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:07

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 10:07

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 10:07

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 10:07

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 10:07

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 10:07

Juntada de petição
09/11/2022 10:07

Juntada de vista ao mp
09/11/2022 10:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos
09/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2022 15:37

Recebidos os autos
11/02/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2022 15:07

Decisão interlocutória
31/01/2022 18:03

Conclusos para decisão
30/09/2021 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.
06/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.
17/03/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 02:24

Publicado Intimação em 15/03/2021.
13/03/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:40

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 15:29

Conclusos para julgamento
16/11/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 22:50

Decorrido prazo de FLAVIA DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59.
04/09/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 17:53

Juntada de relatório
22/06/2020 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/05/2020 13:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/04/2020 08:15

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2020 02:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 02:09

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 02:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/04/2020 02:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/04/2020 00:18

Conclusos para decisão
21/04/2020 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
21/04/2020 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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