TJMT - 1001327-47.2020.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI

CPF *19.***.*06-15

Advogados

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

OAB: 24925/MT

CPF *51.***.*59-41

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

OAB: 23335/MT

CPF *51.***.*37-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 05/08/2024 23:59

  • 30/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 29/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 29/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 29/07/2024 23:59

  • 27/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59

  • 22/07/2024 02:26

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 02:26

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 02:06

    Publicado Sentença em 22/07/2024.

  • 21/07/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/07/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 15:43

    Juntada de Alvará

  • 18/07/2024 14:42

    Juntada de Alvará

  • 18/07/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:17

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:21

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 02:59

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para manifestar acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo.

  • 13/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:06

    Juntada de certidão da contadoria

  • 15/12/2022 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 03:04

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 14/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 15:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/11/2022 15:11

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 11/11/2022 02:00

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001327-47.2020.8.11.0044.

    VISTO, Tratam-se os presentes autos de cumprimento de sentença intentado por ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente habilitados nos autos.

    Apresentados cálculos iniciais pela parte autora, o requerido compareceu aos autos apresentando impugnação.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora pretende o recebimento de R$ 54.142,62 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), sendo que,

    por outro lado, o INSS relata ser devido o valor de R$ 5.942,15 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).

    Dessume-se que os valores apresentados pelas partes são expressivamente conflitantes, de modo que para a apuração do quantum devido, mostra-se necessária dilação probatória.

    Pelo exposto, declaro prejudicada a impugnação, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à contadoria judicial para que proceda a apuração do quantum devido, levando em consideração os índices oficiais e legais, nos termos do artigo 524, §2º, do Código de Processo Civil.

    No caso, a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso.

    Logo, o cálculo deve considerar a data que cessou o benefício (01/05/2020 Id. 34858125), e data implantação (15/10/2021), tendo como base o valor de R$ 1.465,61 (um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, sessenta e um centavos), os demais parâmetros encontram-se na sentença do mov. 66712472.

    Elaborado o cálculo pela contadoria do juízo, intimem-se as partes para que, em quinze (15) dias, manifestem-se.

    Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

    Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

  • 09/11/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:04

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 03:26

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 06:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 11:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/03/2022 15:45

    Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 21/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 16:12

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 09/03/2022 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 03:39

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:26

    Decisão interlocutória

  • 07/01/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 05:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 09:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 11:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 06:46

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 10/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:19

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 08/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2021 01:50

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 08/10/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/09/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 04:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2021 05:38

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 21:08

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/06/2021 06:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 19:03

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2021 04:43

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 12/05/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 03:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF em 27/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2021 04:00

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 20:04

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 27/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 18:15

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 27/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 14:14

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 13:40

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 13:40

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 21/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 00:30

    Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 03/09/2020 23:59.

  • 12/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2020 05:41

    Publicado Decisão em 29/09/2020.

  • 01/10/2020 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 25/09/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 18:29

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2020 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2020 13:54

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2020 02:17

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2020 06:05

    Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 07/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 00:52

    Publicado Intimação em 13/08/2020.

  • 13/08/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

  • 11/08/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 16:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2020 03:43

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 27/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 02:41

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 02:41

    Decorrido prazo de ALBERI PAULO RODRIGUES REBISKI em 20/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:04

    Publicado Intimação em 17/07/2020.

  • 16/07/2020 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

  • 15/07/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 00:30

    Publicado Decisão em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

  • 25/06/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 15:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/06/2020 15:34

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1014759-32.2022.8.11.0055

Joaquim Ferreira

Motta Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Adila Matana

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2022 16:04

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