16/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 03:08

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 14/12/2022 23:59.
11/11/2022 17:16

Recebidos os autos
11/11/2022 17:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2022 17:16

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:22

Transitado em Julgado em 09/11/2022
11/11/2022 02:04

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000777-57.2020.8.11.0010.

Vistos e examinados.

Trata-se de ação de usucapião extraordinário urbano ajuizada por Ivanilda Barbosa da Silva em face de e ESPOLIO DE OSVALDO DA COSTA FERREIRA na pessoa de RAQUEL MORAES MADUREIRA, litigantes já qualificados na petição inicial.

O recebimento da inicial e deferimento do benefício de justiça gratuita se deram no pronunciamento de id. 30609731.

As Fazendas Públicas foram intimadas e manifestaram a inexistência de interesse na lide.

Em audiência conciliatória as partes entabularam acordo e pugnam por homologação (id. 103509669).

Vieram-me conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Analisando o feito, verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado.

Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste.

Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC e, consequentemente, DECLARO pertencer a parte autora Ivanilda Barbosa da Silva o domínio do imóvel localizado no Lote 09, Quadra 234, Bairro Santo Antônio, com área de 500.00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situado na Rua Iporans, nº 130, Bairro Santo Antônio em Jaciara-MT, pela prescrição aquisitiva.

Deverá a presente sentença servir de título para a nova matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara/MT, município onde se encontra situado o imóvel em questão.

O mandado deverá conter a completa descrição do perímetro do imóvel, a data do trânsito em julgado desta sentença e a completa qualificação dos autores.

Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do § 3º, do artigo 90, do CPC.

Por fim, expeça-se ofício ao Município para que altera o cadastro tributário, incluindo a parte autora, referente ao imóvel objeto da lide.

EXPEÇA-SE mandado para o registro da sentença no CRI local e após arquive-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Retifique-se a capa dos autos.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
09/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 16:35

Homologada a Transação
09/11/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 11:30

Conclusos para julgamento
09/11/2022 10:40

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/11/2022 10:40

Recebimento do CEJUSC.
09/11/2022 10:39

Audiência de Mediação realizada para 09/11/2022 08:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
09/11/2022 10:39

Juntada de
08/11/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 13:35

Recebidos os autos.
07/11/2022 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/10/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 12:14

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 14:47

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:41

Expedição de Intimação eletrônica.
26/10/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/10/2022 12:37

Recebimento do CEJUSC.
26/10/2022 12:37

Audiência de Mediação designada para 09/11/2022 08:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.
26/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:02

Recebidos os autos.
25/10/2022 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/09/2022 09:35

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DA ROCHA em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 14:06

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:07

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 06:28

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 10/03/2022 23:59.
25/01/2022 08:10

Publicado Citação em 24/01/2022.
23/01/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
14/01/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:56

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 10:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 17/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 05:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:29

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 17:43

Conclusos para despacho
07/05/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 16:06

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:44

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 10:44

Juntada de citação
26/03/2020 10:37

Juntada de citação
24/03/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2020 17:37

Conclusos para decisão
23/03/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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