18/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:32

Recebidos os autos
13/04/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
02/12/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 02:02

Decorrido prazo de MANOEL DE PAULA em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 02:20

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003744-53.2021.8.11.0006.

REQUERENTE: MANOEL DE PAULA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela reclamada, no qual se insurge contra a sentença proferida nos autos, sustentando que houve omissão.

Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade.

Em síntese, a parte embargante alega ao homologar pedido de desistência da parte Autora, deixou de observar a existência de contestação nos autos, sendo devido o julgamento do feito, na forma em que se encontra, pois o Autor teria desistido de forma proposital, após a juntada de contrato pela Embargante.

Pois bem, a contestação foi apresentada muito antes do pedido de desistência.

Não se vislumbra, em princípio, manobra por parte do Autor.

Outrossim, considerando que a parte pode manifestar pela desistência até a audiência de instrução, o pedido foi homologado e o feito extinto.

Ademais, os embargos de declaração não constituem via processual adequada para a rediscussão do julgado recorrido nem à correção de hipotéticos errores in judicando que o maculem, ainda que existentes.

Os argumentos apresentados pela Embargante apresentam-se como mero inconformismo, de sorte que no mérito o presente recurso há de ser rejeitado.

Nesse sentido, os embargos de declaração não servem para questionar erro de julgamento, devendo ser interposto o recurso próprio contra a decisão.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a referida sentença e os seus demais termos pelos seus próprios fundamentos.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 9 de novembro de 2022.
09/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
07/09/2022 14:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 05:08

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:15

Extinto o processo por desistência
09/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
09/08/2022 16:29

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
09/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 03:24

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:36

Audiência Conciliação juizado designada para 09/08/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
10/03/2022 19:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 19:19

Decorrido prazo de MANOEL DE PAULA em 09/03/2022 23:59.
25/02/2022 04:49

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:56

Decisão interlocutória
18/02/2022 17:28

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 22:00

Decorrido prazo de MANOEL DE PAULA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 22:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 08:38

Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022 08:38

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 18/02/2022 15:00.
17/11/2021 05:48

Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:38

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:38

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/10/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
13/10/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 07:26

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 04:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 21/07/2021 23:59.
26/06/2021 05:37

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 25/06/2021 23:59.
16/06/2021 12:24

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 07:36

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 00:55

Publicado Intimação em 02/06/2021.
01/06/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2021 01:24

Conclusos para decisão
30/05/2021 01:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 01:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 01:24

Audiência Conciliação juizado designada para 13/10/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
30/05/2021 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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