14/02/2024 15:45

Baixa Definitiva
14/02/2024 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em 09/02/2024
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de resposta
21/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:12

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
18/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE – COBRANÇA INDEVIDA - TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - APLICABILIDADE DO ART. 373, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O CPC possibilita a realização de citação pela via edilícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu.

Tal modalidade de citação não prescinde do esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu, ao risco de acarretar a nulidade da citação.

Ao autor e réu são direcionadas normas objetivas, quanto ao ônus da prova, sua distribuição e consequente produção.

Desta forma, o ônus estará a cargo do autor, quando necessitar provar fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC), ou do réu, provar os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor, nos termos do artigo 373, II do CPC.
16/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 11:12

Conhecido o recurso de SABRINA ALVES DE LIMA SOUZA - CPF: *46.***.*39-30 (APELANTE) e não-provido
15/11/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023 03:12

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:06

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:10

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
02/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Novembro de 2023 a 16 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/10/2023 21:31

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:47

Declarada incompetência
14/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:19

Recebidos os autos
31/05/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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