15/05/2025 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59
29/03/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/03/2025 23:59
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso de sentença
17/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 02:04

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 07:09

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA em 11/02/2025 23:59
24/01/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 01:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.
09/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 06:59

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 06:59

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:54

Juntada de Termo de audiência
28/11/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/11/2024 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
28/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 05:04

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA em 04/10/2024 23:59
04/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/10/2024 23:59
03/10/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/10/2024 23:59
27/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:07

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2024 23:59
05/09/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/11/2024 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
28/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 18:52

Publicado Decisão em 21/02/2024.
23/02/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1026386-92.2022 Ação: Declaratória c/c Indenização Autor: Sérgio Henrique Ribeiro de Moura Réus: Banco BMG S/A e Banco Pan S/A Vistos, etc...

SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA, com qualificação nos autos, ingressara com a presente ação em desfavor de BANCO BMG S/A e BANCO PAN S/A, com qualificação nos autos.

Devidamente citados, contestaram o pedido.

Houve impugnação.

Foi determinada a especificação das provas: o réu – Banco BMG S/A requereu o julgamento antecipado da lide; o autor nada requereu, conforme informa a certidão Id 141273663; e, o réu – Banco Pan S/A, requereu a produção de prova oral, vindo-me os autos conclusos.

D e c i d o: Analisando a questão posta à liça, não vejo como aplicar o disposto no inciso I, do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Não há preliminares.

Defiro o requerimento de prova oral.

Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 25 de agosto de 2024, às 14:20 horas.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, na forma do § 4° do artigo 357 do mesmo Estatuto Processual.

Intime-se o autor para que carreie ao processo extrato bancário referente ao mês de junho de 2022, bem como deve a parte ré juntar ao processo comprovante do TED, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

A audiência será por videoconferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-Mt, 19 de fevereiro de 2.024.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.-
19/02/2024 07:47

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 15:45

Conclusos para julgamento
14/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 00:49

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:49

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 04:03

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico 1026386-92.2022.8.11.0003 Vistos etc.

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente ação em desfavor de BANCO PAN S.A. e outros.

Devidamente citado, apresentara contestação, a qual restou impugnada pela parte autora, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Com a entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil – houve uma profunda alteração das regras substanciais do processo civil brasileiro.

Especificamente quanto às chamadas “Providências Preliminares e do Saneamento” (artigos 347 e seguintes do CPC/2015), há, agora, preceitos até então inexistentes em nosso ordenamento, que formam um sistema cooperativo entre os sujeitos do processo (no lastro, inclusive, do artigo 6º do codex), permitindo mesmo, caso haja consenso entre os litigantes, o chamado “saneamento compartilhado”, na hipótese de ser designada audiência para saneamento e organização do processo (o que já não mais é regra), consoante previsão estabelecida no artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

Assim sendo, considerando a complexidade das novas normas e variadas possibilidades nelas previstas e, tendo em vista, de igual modo, a imperiosidade de se preservar e observar as normas fundamentais do processo civil, notadamente a vedação a que o juiz decida sem oportunizar prévia manifestação aos litigantes, proferindo decisão surpresa (artigo 10 do Novo CPC) e, dada a entrada em vigor da nova lei processual, o que enseja ainda maior cuidado para a observância de suas regras, DETERMINO a intimação das partes a fim de que, no prazo comum de (15) quinze dias: a) - esclareçam se entendem que o processo em exame demanda alguma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo (seja extinção, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito), em consonância com os artigos 354, 355 ou 356 do CPC/2015, respectivamente, explicitando as razões da manifestação; b) - caso se manifestem no sentido de que não é hipótese de julgamento conforme o estado do processo, deverão indicar as questões de fato sobre as quais entendem que deve recair a matéria probatória, especificando as provas que pretendem produzir e justificando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento; c) manifestem-se quanto à distribuição do ônus da prova, esclarecendo qual fato entendem deve ser provado por cada litigante e sua respectiva justificativa, nos termos previstos no artigo 373 do CPC/2015; d) indiquem as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, as quais serão objeto da decisão de saneamento e organização do processo, juntamente com os demais pontos sobre os quais estão sendo os litigantes instados à manifestação, conforme artigo 357 e incisos do CPC/2015; e) se for o caso, manifestem-se, apresentando delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357 do CPC/2015 para a devida homologação judicial, conforme permissivo contido no artigo 357, § 2º, do CPC/2015.

Poderão ainda, se entenderem configurada a hipótese do artigo 357, § 3º, do CPC/2015, manifestar-se quanto à intenção de que seja designada audiência para saneamento em cooperação; f) decorrido o período ora concedido para manifestação dos litigantes nos termos acima aludidos, com ou sem a juntada dos petitórios pertinentes pelas partes, o que deverá ser certificado, conclusos para as providências cabíveis in casu.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 26 de outubro de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
30/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:38

Decisão interlocutória
06/07/2023 15:55

Juntada de comunicação entre instâncias
04/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/06/2023 02:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Intimação dos advogados do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam réplica à contestação.
14/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/03/2023 23:59.
19/02/2023 01:21

Juntada de entregue (ecarta)
14/02/2023 12:42

Juntada de comunicação entre instâncias
14/02/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:07

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:42

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 18:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 19:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/11/2022 13:52

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 02:49

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1026386-92.2022 Ação: Obrigação de Fazer Autor: Sergio Henrique Ribeiro de Moura.

Réus: Banco Pan S/A e Banco BMG S/A.

Vistos, etc.

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Obrigação de Fazer” em desfavor de BANCO PAN S/A e BANCO BMG S/A, pessoas jurídicas de direito privado, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Intime-se a parte autora, através de seu bastante procurador, para que, no prazo de 15 (quinze dias) dias, emende a inicial, narrando os fatos de forma pormenorizada, especificando os números dos contratos e as respectivas instituições financeiras credoras, nos termos do art. 319, III, do CPC, sob pena de extinção nos moldes dos artigos 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado nos autos, após conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 09 de novembro de 2022.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
09/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:48

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:37

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000124-96.2013.8.11.0049

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Teddy Pereira Silva

Advogado: Maria Arlene Pessoa Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034478-76.2021.8.11.0041

Ruliete Abreu de Oliveira

Avida Construtora e Incorporadora S.A.

Advogado: Rita de Cassia Bueno do Nascimento

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1034478-76.2021.8.11.0041

Ruliete Abreu de Oliveira

Avida Construtora e Incorporadora S.A.

Advogado: Rita de Cassia Bueno do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1065926-56.2022.8.11.0001

Greice Regina Souza de Oliveira

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1000141-23.2022.8.11.0010

Josilma Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonio Carlos Alves Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/01/2022 11:42

Exibir Processo