12/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:03

Recebidos os autos
26/11/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:16

Transitado em Julgado em 27/10/2023
16/10/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 13:43

Homologada a Transação
05/09/2023 14:25

Conclusos para julgamento
02/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
02/09/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
07/08/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 05:41

Decorrido prazo de RIZIA CARVALHO DO PRADO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 05:41

Decorrido prazo de JUCIMAR FERREIRA NEVES em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:55

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 02:55

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:38

Devolvidos os autos
24/07/2023 14:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/07/2023 14:38

Juntada de acórdão
24/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:38

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/07/2023 14:38

Juntada de intimação de pauta
24/07/2023 14:38

Juntada de intimação de pauta
24/07/2023 14:38

Juntada de intimação de pauta
19/05/2023 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/05/2023 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2023 18:24

Conclusos para decisão
26/01/2023 01:50

Decorrido prazo de JUCIMAR FERREIRA NEVES em 25/01/2023 23:59.
06/12/2022 01:26

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:11

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 02:52

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000075-90.2021.8.11.0038.

REQUERENTE: JUCIMAR FERREIRA NEVES REQUERIDO: RIZIA CARVALHO DO PRADO Aqui se tem embargos de declaração..

A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição nos dispositivos da sentença, insurgindo-se quanto à fundamentação lançada na sentença. É O RELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é sanar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, também sendo possível a admissibilidade de embargos com efeitos infringentes, com o fito de corrigir desacertos.

Contudo, os embargos de declaração visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa.

Assim sendo, não têm por finalidade REVISAR OU ANULAR as decisões judicias (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 930.515/SP, rel.

Min.

Castro Meira, j. 02.10.2007, DJ 18.10.2007, p. 338).

No presente caso, não se verifica a contradição suscitada pela parte embargante, razão pela qual manifesto a inadequação da via aclaratória para rediscutir a matéria.

Desse modo, sem maiores digressões, é cristalina a inadequação da via eleita pelo embargante para discutir este ponto da sentença, visto que pretende a reapreciação da matéria, contudo, não cabem embargos de declaração para rediscutir os fundamentos adotados na decisão recorrida.

Portanto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos, e julgo-os improcedentes.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
09/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 17:44

Conclusos para despacho
20/07/2022 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 05:24

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:15

Decorrido prazo de ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:12

Decorrido prazo de CLAUDIO RODARTE CAMOZZI em 05/07/2022 23:59.
27/06/2022 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2022 05:00

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 05:00

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:59

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2022 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 16:32

Conclusos para julgamento
24/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 20:32

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 20:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2021 17:43

Inicial
26/07/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 08:48

Decorrido prazo de ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA em 18/06/2021 23:59.
11/06/2021 22:50

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:48

Audiência Conciliação juizado designada para 05/08/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.
22/02/2021 16:00

Audiência Conciliação juizado cancelada para 11/03/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.
27/01/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 20:58

Conclusos para decisão
23/01/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 20:58

Audiência Conciliação juizado designada para 11/03/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.
23/01/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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