16/06/2023 08:56

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:08

Recebidos os autos
13/03/2023 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 14:07

Transitado em Julgado em 13/03/2023
26/07/2022 16:01

Decorrido prazo de AYSLAN CLAYTON MORAES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:01

Decorrido prazo de JACK IZUMI OKADA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 21:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO em 22/07/2022 23:59.
04/07/2022 02:34

Publicado Intimação em 04/07/2022.
03/07/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040373-86.2019.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e outros (2) EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc...

Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A E OUTROS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos autos de execução fiscal sob nº 1011127-50.2016.8.11.0041.

A execução fiscal em questão foi extinta em decorrência do cancelamento da CDA, de forma que este feito perdeu o objeto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015.

Custas processuais previamente recolhidas.

Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo.

P.

R.

I. e Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
30/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.
10/11/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:29

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 27/09/2021 23:59.
31/08/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2021 14:33

Conclusos para julgamento
18/02/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:03

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 08:06

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2019 04:52

Publicado Intimação em 06/12/2019.
10/12/2019 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 20:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 15:39

Conclusos para decisão
13/09/2019 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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