07/05/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 08:27

Baixa Definitiva
17/03/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023 08:27

Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023 00:28

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:27

Publicado Acórdão em 23/02/2023.
21/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO E INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS E TAXAS CONDOMINIAIS – TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES – INSTITUTO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO APLICABILIDADE – REQUISITOS PARA A MEDIDA DE URGÊNCIA – NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Não configurados os requisitos para a tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito para a aplicação do instituto da exceção do contrato não cumprido, somada a possibilidade do perigo da demora reverso, é caso de manter a decisão impugnada que indeferiu o pedido para a suspensão dos pagamentos estabelecidos na transação havida entre as partes.
17/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 11:09

Conhecido o recurso de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
15/02/2023 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 07/02/2023.
07/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 11:37

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:15

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA MAGALHAES em 02/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA em 15/12/2022 23:59.
11/12/2022 06:09

Juntada de entregue (ecarta)
17/11/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 00:38

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
16/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

Posto isso, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulada.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo.

Cuiabá, 11 de novembro de 2022.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 10
14/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:23

Publicado Informação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1023167-80.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 09/11/2022 20:38:53 e distribuído inicialmente para o Des(a).

GUIOMAR TEODORO BORGES.
10/11/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:33

Conclusos para decisão
10/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:33

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:37

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 05:37

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1023167-80.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES.
09/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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