28/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:27

Recebidos os autos
23/05/2023 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/04/2023 06:59

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 06:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COLECIONADORES DE VEICULOS ANTIGOS E RAROS DO MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 06:59

Decorrido prazo de DAVYSOM BATISTA DE CAMPOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 06:59

Decorrido prazo de ELISMARIA BATISTA LIMA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:37

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1066007-05.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ELISMARIA BATISTA LIMA, DAVYSOM BATISTA DE CAMPOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS COLECIONADORES DE VEICULOS ANTIGOS E RAROS DO MATO GROSSO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais formada pelas partes acima indicadas.

O requerente manifestou pela desistência do feito.

Compulsando os autos, constato que a pretensão do demandante merece prosperar.

O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária.

No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo demandante.

Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995.

Transitada em julgada a sentença, procedidas as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito
31/03/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:24

Extinto o processo por desistência
07/02/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:38

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 00:53

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1066007-05.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.800,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ELISMARIA BATISTA LIMA Endereço: RUA QUINZE, 11, Quadra 28, JARDIM INDUSTRIÁRIO I, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-648 Nome: DAVYSOM BATISTA DE CAMPOS Endereço: Rua Guarulhos, 01, Apto. 14, Quadra G, Morada da Serra, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-000 POLO PASSIVO: Nome: ASSOCIACAO DOS COLECIONADORES DE VEICULOS ANTIGOS E RAROS DO MATO GROSSO Endereço: AVENIDA IPIRANGA, N.1322, -, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78031-030 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 06/02/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 10 de novembro de 2022
10/11/2022 09:23

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 09:23

Audiência Conciliação juizado designada para 06/02/2023 17:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/11/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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