25/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:26

Recebidos os autos
24/04/2023 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 14:04

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 16/11/2022.
12/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A I – RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Cuida-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. É a suma do essencial.

II – MOTIVAÇÃO O decreto de extinção é medida de rigor.

De efeito, a presente demanda foi distribuída em 18-janeiro-2021, sendo que até o presente momento não ocorreu a citação, apesar das diversas tentativas em endereços distintos e também pela modalidade eletrônica.

Constitui princípio informador dos Juizados Especiais o da celeridade, o qual encerra o poder-dever que o Estado-juiz tem de prestar a jurisdição com rapidez e certeza, traduzindo-se tal princípio em idéia fundante da instituição dos Juizados Especiais pelo legislador, criados que foram como alternativa à problemática realidade dos órgãos da Justiça Comum, abarrotados de processos que apresentam demasiado vagarosa a marcha processual, o que vem em detrimento ao jurisdicionado.

Conforme acentua Demócrito Reinaldo: “A essência do processo especial reside na dinamização da prestação jurisdicional, daí por que todos os outros princípios informativos guardam estreita relação com a celeridade processual que, em última análise, é objetivada como meta principal do processo especial, por representar o elemento que mais o diferencia do processo tradicional, aos olhos do jurisdicionado” . (Juizados Especiais Cíveis – Comentários; Ed.

Saraiva, São Paulo: 2ª Edição, pág, 15) À vista dessa ótica, não remanescem óbices a que se profira julgamento de extinção do presente feito, cuja tramitação não avança e vem em afronta ao princípio da celeridade.

Como norma a emprestar fundamento para esta decisão, pode-se aplicar, operando-se verdadeira analogia (que, na definição de Damásio Evangelista de Jesus, ocorre quando não é pretensão da lei aplicar o seu conteúdo aos casos análogos, tanto que silencia a respeito, mas o intérprete assim o faz, suprindo a lacuna), o comando do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, que, na fase executória, impõe ao juiz a extinção do processo quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis.

Há aqui séria dificuldade na localização da parte reclamada, podendo-se, ainda, considerar que o processo não deve servir de uso para que a parte autora externe mero espírito de emulação, conquanto isso possa não estar ocorrendo in casu.

III - DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, DECLARO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Preclusas as vias impugnativas, ARQUIVEM-SE.

João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito
10/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 10:03

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
11/08/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:11

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/07/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 00:13

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
09/02/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:38

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 01:09

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:21

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 02:22

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 15:11

Juntada de Petição de diligência
07/01/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 11:38

Expedição de Mandado.
14/12/2021 13:07

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2021 20:04

Expedição de Mandado.
10/12/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:38

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 07:35

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 16:23

Juntada de Petição de diligência
12/11/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 13:17

Expedição de Mandado.
12/11/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:10

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:57

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:54

Publicado Intimação em 27/09/2021.
25/09/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:43

Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 09:55

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 04:43

Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 17:28

Expedição de Mandado.
27/08/2021 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:22

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 07:14

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 10:03

Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 05:34

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 00:06

Publicado Intimação em 31/05/2021.
29/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
26/05/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:28

Publicado Intimação em 10/03/2021.
10/03/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 09:20

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 17:28

Expedição de Mandado.
25/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/01/2021.
01/02/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
21/01/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:14

Conclusos para decisão
18/01/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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