TJMT - 0023574-15.2013.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 33.677.006/0001-57

Advogados

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS

OAB: 19493/MT

CPF *18.***.*39-45

LUIZ DA PENHA CORREA

CPF *40.***.*51-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 33.677.006/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 24/06/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:02

    Desentranhado o documento

  • 24/06/2025 15:02

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/01/2023 01:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/01/2023 23:59.

  • 16/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 00:54

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: Processo: 0023574-15.2013.8.11.0002; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito.

    Várzea Grande, 22 de julho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo

  • 10/11/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 00:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 02:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/12/2021 02:07

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 14/12/2021 02:06

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/12/2021 02:26

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 09/12/2021 02:26

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 05/10/2021 01:52

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 05/10/2021 01:51

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/06/2020 01:19

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/02/2020 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2020 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/09/2019 00:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/09/2019 00:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/09/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2019 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/08/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/07/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2019 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/07/2019 02:32

    Custas (Calculo)

  • 01/07/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/03/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/02/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/02/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2019 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/11/2018 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/09/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/08/2018 01:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/08/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/07/2018 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/07/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/07/2018 01:09

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/07/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/05/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/05/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2018 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/04/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2018 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/03/2018 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/01/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/11/2017 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2017 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 06/11/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2017 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/09/2017 01:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/08/2017 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/08/2017 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/08/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/07/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2017 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/07/2017 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/07/2017 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/07/2017 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/07/2017 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/06/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2017 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/06/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/06/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/06/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/05/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2017 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/04/2017 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/04/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/10/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/08/2016 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/08/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/08/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2016 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/06/2016 01:35

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 06/06/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2016 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/05/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/05/2016 01:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/05/2016 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/05/2016 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/05/2016 01:44

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 04/05/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/03/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/03/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2016 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/02/2016 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/02/2016 02:15

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 17/02/2016 01:06

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 17/02/2016 01:06

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/02/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/12/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/12/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2015 01:04

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 12/11/2015 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2014 02:14

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 04/12/2014 02:22

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/12/2014 02:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/11/2014 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/11/2014 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2014 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 02:24

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 10/11/2014 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/11/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2014 01:30

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 21/10/2014 01:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/10/2014 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 21/10/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2014 01:54

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/09/2014 02:11

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 19/09/2014 01:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/09/2014 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/09/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/09/2014 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/09/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/08/2014 02:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/08/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/08/2014 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/08/2014 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/08/2014 02:05

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 11/08/2014 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/08/2014 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/08/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2014 02:29

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/08/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 01:48

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 16/04/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2014 02:05

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/04/2014 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/04/2014 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/04/2014 01:55

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/04/2014 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/03/2014 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/03/2014 02:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/03/2014 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/02/2014 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/02/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/02/2014 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2014 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/02/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2014 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2014 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/02/2014 02:28

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 20/01/2014 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2014 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/01/2014 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/12/2013 02:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/12/2013 01:55

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/12/2013 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 28/11/2013 02:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/11/2013 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/11/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2013 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/11/2013 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2013 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2013 01:52

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/11/2013 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 12/11/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2013 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2013 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/11/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2013 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/11/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 02:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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