TJMT - 0004268-92.2006.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME

CNPJ: 01.316.523/0001-04

JOSE TIBURCIO DE RAMOS

CPF *26.***.*92-91

RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS

CPF *98.***.*60-34

Advogados

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB: 16646/MT

CPF *70.***.*24-68

DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO

OAB: 10631/MT

CPF *60.***.*73-91

JULIANO NAFAL DE CARVALHO

OAB: 26589/MT

CPF *53.***.*80-95

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA

OAB: 7672/MT

CPF *07.***.*00-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/06/2023 03:05

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 03:05

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 03:05

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:04

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0004268-92.2006.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO.

    EXECUTADOS: COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA – ME, JOSE TIBURCIO DE RAMOS e RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS.

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA – ME, JOSE TIBURCIO DE RAMOS e RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS.

    Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 113347386.

    Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor.

    Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo.

    Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo.

    INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

    Cáceres, 12 de maio de 2023.

    Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

  • 15/05/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:31

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 12/05/2023 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 07:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:49

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 12:58

    Devolvidos os autos

  • 12/03/2023 12:58

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 12/03/2023 12:58

    Juntada de petição

  • 12/03/2023 12:58

    Juntada de intimação

  • 12/03/2023 12:58

    Juntada de intimação

  • 12/03/2023 12:58

    Juntada de decisão

  • 12/03/2023 12:58

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 12/03/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:09

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/12/2022 03:31

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 03:31

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 01:06

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 16/11/2022 01:06

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 16/11/2022 01:06

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 12/11/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 12/11/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO PROCESSO: 0004268-92.2006.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME, JOSE TIBURCIO DE RAMOS, RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS

    Vistos.

    Com o olhar volvido à nova sistemática processual introduzida pelo CPC, em que pese o verdadeiro paradoxo criado pelo legislador quanto ao não exercício do juízo de admissibilidade pelo juízo a quo e a possibilidade excepcional de retratação, ante a interposição do apelo, decido nos seguintes termos: I.

    Interposto recurso de apelação e certificada sua tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC.

    II.

    Se a parte requerida não tiver sido citada, encaminhem-se os autos à Instância Superior, ante a ausência de triangularização processual.

    Se ela tiver sido citada e for revel, disponibilize-se esta decisão no DJe e aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se os autos à Instância Superior.

    Se a parte requerida tiver sido citada, mesmo sendo revel, mas desde que tenha procurador nos autos, abra-se vista à parte apelada para fins do item I da presente Decisão.

    III.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC.

    IV.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC.

    V.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

    TJMT (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Cáceres/MT, 8 de novembro de 2022. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

    A.

    F.

    Lima Juíza de Direito

  • 10/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 19:14

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 06:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 05/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 19:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 04:22

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 04:22

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 04:20

    Decorrido prazo de DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 02:10

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 02:10

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 02:10

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 08:03

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:32

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:31

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:31

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:31

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:31

    Decorrido prazo de DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:24

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:24

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:24

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:24

    Decorrido prazo de DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:24

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 03/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 03:44

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 03:43

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:38

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 19:51

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 12:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 07:03

    Decorrido prazo de DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 07:03

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 07:03

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA em 18/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2022 02:56

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 02:56

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:56

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 20:50

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/04/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 15:34

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:34

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:31

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:31

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 18/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 06:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 06:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:38

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:38

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 07:47

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 07:47

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 05:47

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 05:47

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 05:47

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 19:51

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 02:12

    Publicado Certidão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:08

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 20:29

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 20:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 20:29

    Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 20:29

    Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 09/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 03:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 03:27

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 13/05/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 13/05/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2021 01:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/10/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2020 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/10/2020 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2020 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/10/2020 02:05

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2019 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/11/2019 00:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/10/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2019 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/10/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/07/2019 02:03

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/06/2019 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/06/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/02/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/01/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/12/2018 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2018 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2018 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/06/2018 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/05/2018 01:31

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 23/04/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/02/2018 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/01/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/12/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2017 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/10/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/05/2017 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/05/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/04/2017 01:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/03/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 11/01/2017 02:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/01/2017 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/11/2016 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/11/2016 01:41

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/11/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/11/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/11/2015 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/10/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/07/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 02:09

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/03/2015 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/02/2015 01:17

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 27/01/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2014 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2014 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2014 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2014 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 02:23

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 24/07/2014 01:51

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 24/07/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2014 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/11/2013 01:47

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/10/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2013 01:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2013 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/10/2013 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/09/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2012 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/06/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/06/2012 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2012 02:01

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/05/2012 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/05/2012 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2012 02:16

    Despacho (Despacho)

  • 18/05/2012 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/05/2012 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2012 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2012 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 09/05/2012 02:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/05/2012 01:52

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/09/2011 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/09/2011 02:12

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 28/09/2011 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/09/2011 02:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/09/2011 02:11

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 13/09/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 05/09/2011 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/09/2011 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/09/2011 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2011 02:28

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/09/2011 01:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/08/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/08/2011 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/08/2011 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 29/07/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 27/07/2011 01:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/07/2011 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/07/2011 02:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/07/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/07/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/07/2011 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2011 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/06/2011 01:24

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 19/05/2011 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2011 01:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 07/02/2011 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2010 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2010 01:45

    Despacho (Despacho)

  • 19/10/2010 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2010 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/09/2010 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/09/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/08/2010 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/08/2010 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/08/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/07/2010 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2010 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/05/2010 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2010 02:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/05/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/05/2010 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/05/2010 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2010 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2010 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2010 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/02/2010 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/02/2010 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/02/2010 02:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/02/2010 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/12/2009 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/11/2009 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/11/2009 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/09/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 23/09/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/09/2009 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/09/2009 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/07/2009 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/07/2009 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/07/2009 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/07/2009 01:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/07/2009 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/07/2009 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/06/2009 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/06/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/06/2009 00:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/06/2009 02:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/05/2009 01:37

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/05/2009 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/05/2009 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 11/05/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/05/2009 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/05/2009 01:58

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 07/05/2009 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2009 00:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2009 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2009 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/03/2009 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/03/2009 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/03/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/03/2009 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/02/2009 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 31/10/2008 02:34

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 10/09/2008 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 28/08/2008 02:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/08/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/08/2008 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2008 02:43

    Despacho (Despacho)

  • 14/08/2008 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2008 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/06/2008 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/06/2008 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/06/2008 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/06/2008 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 23/06/2008 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/06/2008 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/06/2008 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2008 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2008 02:13

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/05/2008 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/04/2008 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/04/2008 01:55

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/03/2008 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/03/2008 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/03/2008 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/03/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 09/03/2008 01:04

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 26/02/2008 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/02/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/02/2008 01:44

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/02/2008 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/01/2008 01:25

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/12/2007 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/12/2007 01:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/12/2007 01:25

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/12/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/12/2007 01:08

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/12/2007 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 14/12/2007 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/12/2007 02:35

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/12/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 03/12/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/11/2007 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 26/11/2007 02:43

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/10/2007 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/10/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/10/2007 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2007 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/10/2007 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2007 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2007 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/09/2007 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/09/2007 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2007 02:13

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/09/2007 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2007 02:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/09/2007 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/09/2007 02:34

    Despacho (Despacho)

  • 04/09/2007 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2007 02:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/08/2007 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2007 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2007 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/07/2007 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2007 02:44

    Despacho (Despacho)

  • 06/07/2007 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2007 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2007 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/06/2007 00:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/06/2007 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/06/2007 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/06/2007 01:08

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/06/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2007 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/06/2007 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/06/2007 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 12/06/2007 02:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/06/2007 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 04/06/2007 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/06/2007 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/05/2007 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2007 00:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/05/2007 01:46

    Despacho (Despacho)

  • 25/05/2007 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2007 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/05/2007 02:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/05/2007 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2007 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2007 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2007 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/02/2007 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/02/2007 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2007 02:01

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/02/2007 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/01/2007 02:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/01/2007 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2007 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2007 02:09

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/12/2006 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/12/2006 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/11/2006 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/11/2006 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/11/2006 02:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/11/2006 02:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/11/2006 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/10/2006 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/10/2006 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/10/2006 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/10/2006 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 18/10/2006 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/10/2006 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 04/10/2006 01:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/10/2006 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/09/2006 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/09/2006 01:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/09/2006 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/09/2006 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 27/09/2006 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/09/2006 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/09/2006 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/09/2006 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/09/2006 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/09/2006 01:55

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/09/2006 02:39

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/09/2006 02:28

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/09/2006 01:13

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/07/2006 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/07/2006 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2006 01:12

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 14/07/2006 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2006 01:54

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2006

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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