05/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:26

Recebidos os autos
17/02/2023 00:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2023 08:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:10

Decorrido prazo de GISLAINE DE FRANCA CAMPOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 05:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 16:32

Processo Desarquivado
12/01/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027929-73.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXEQUENTE: GISLAINE DE FRANCA CAMPOS Vistos, etc.

Observa-se dos autos, que o presente feito já se encontra extinto ante a ausência de bens penhoráveis suficientes para liquidar o debito. (id. 105279475) Assim, considerando que o valor bloqueado parcialmente já se encontra vinculado no feito, ratifico a decisão retro (id. 105279475) e determino a expedição de alvará em favor do exequente.

Ernesto Borges Advogados CNPJ: 01.***.***/0001-11 Banco do Brasil Agência: 4211-0 Conta Corrente: 20434-X Outrossim, não há o que se falar em desbloqueio da conta bancária da parte executada, tendo em vista que a penhora reiterada ”teimosinha” se encerrou na data de 26/10/2022, portanto, não há qualquer ato de constrição nos ativos financeiros da parte.

Expeça-se o necessário.

Após, ao arquivo com as anotações necessárias.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
11/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
11/01/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 16:15

Processo Desarquivado
07/12/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 02:43

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 20:41

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 20:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/11/2022 18:34

Conclusos para julgamento
30/11/2022 03:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 05:15

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027929-73.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXEQUENTE: GISLAINE DE FRANCA CAMPOS Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 3.218,10 (três mil e duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
16/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 01:15

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027929-73.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXEQUENTE: GISLAINE DE FRANCA CAMPOS Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 3.218,10 (três mil e duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
10/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:57

Juntada de recibo (sisbajud)
22/06/2022 18:04

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:00

Decorrido prazo de JAIR DEMETRIO em 21/06/2022 23:59.
27/05/2022 03:43

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
25/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:13

Processo Desarquivado
25/05/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 16:07

Transitado em Julgado em 25/01/2022
26/01/2022 16:06

Juntada de Ofício
26/01/2022 05:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 05:22

Decorrido prazo de GISLAINE DE FRANCA CAMPOS em 24/01/2022 23:59.
06/12/2021 02:12

Publicado Sentença em 06/12/2021.
04/12/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:24

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2021 17:24

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 18:12

Recebimento do CEJUSC.
09/11/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
09/11/2021 18:12

Conclusos para julgamento
09/11/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:15

Audiência de Conciliação realizada em 09/11/2021 16:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/11/2021 18:29

Recebidos os autos.
08/11/2021 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/11/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 06:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2021 23:59.
21/07/2021 04:40

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 04:08

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:19

Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2021 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/07/2021 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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