TJMT - 1030825-83.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

VALTER JOAQUIM DOS SANTOS

CPF *39.***.*57-29

Advogados

ANDRE LUIZ GOMES DURAN

OAB: 16960/MT

CPF *22.***.*25-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/06/2023 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:41

    Expedição de Informações

  • 02/06/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 16:16

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 09:00

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:13

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020 RONDONÓPOLIS, 18 de abril de 2023.

    KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 18/04/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 06:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 09:59

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030825-83.2021.8.11.0003.

    REQUERENTE: VALTER JOAQUIM DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Determino a remessa do processo a Secretaria deste Juizado Especial para a devida atualização do cálculo, considerando que decorreu o prazo para pagamento da RPV, nos termos do artigo 8º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, volte-me concluso para sistemas online. Ás providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 30/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

  • 22/11/2022 06:13

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030825-83.2021.8.11.0003.

    REQUERENTE: VALTER JOAQUIM DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 93643115.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 10/11/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:35

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 10:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 20:20

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 23:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 12:45

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2022 13:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 13:36

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:53

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 05:29

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:44

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/02/2022 09:04

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 13:32

    Decorrido prazo de VALTER JOAQUIM DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:14

    Publicado Despacho em 26/01/2022.

  • 25/01/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 22:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/12/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 19:41

    Declarada incompetência

  • 15/12/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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