10/11/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:41

Baixa Definitiva
15/09/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023 13:41

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:10

Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – SEGURO AUTOMÓVEL – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – ARTIGO 300 DO CPC – REQUISITOS AUSENTES – DILAÇÃO PROBATÓRIA – NECESSIDADE – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

A concessão ou não da liminar submete-se ao prudente arbítrio do juiz, fundado no principio do livre convencimento.

Assim, não se pode, nos limites de recurso, pretender a substituir a atividade jurisdicional do juízo “ a quo”, sob pena de supressão de um grau de jurisdição.

Trata-se questão controvertida a qual deve ser analisada de forma mais cautelosa, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa.
18/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:57

Conhecido o recurso de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO - CPF: *31.***.*40-60 (AGRAVANTE) e não-provido
18/08/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 12:08

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2023.
02/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 14:27

Conclusos para julgamento
16/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:33

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Intimação

A fim de evitar alegações de decisão surpresa, intime-se o Agravante, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca de questões preliminares arguidas em sede de contrarrazões.

Cumpra-se, com urgência.

Após, voltem-me conclusos.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
05/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:39

Conclusos para julgamento
22/03/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 18:19

Expedição de Mandado
30/01/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 00:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Considerando o teor da certidão (id. nº 152261652), determino a intimação Agravante, a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço atualizado da Agravada, para a devida intimação, a fim de evitar cerceamento de defesa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
16/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:18

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 15/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:14

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 00:00

Intimação

Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal, sem prejuízo de eventual decisão em sentido contrário quando da apreciação do mérito deste recurso.

Intime-se a parte Agravada, na forma do art. 1.019, II do CPC, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
10/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2022 00:39

Publicado Informação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 00:38

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 18:55

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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