TJMT - 1009627-15.2020.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 02:05
Recebidos os autos
-
21/04/2023 02:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/03/2023 17:10
Arquivado Definitivamente
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21/03/2023 17:09
Transitado em Julgado em 13/03/2023
-
21/03/2023 17:06
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2023 06:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/03/2023 23:59.
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12/03/2023 07:00
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE LEITE em 10/03/2023 23:59.
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24/02/2023 02:56
Publicado Sentença em 24/02/2023.
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24/02/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
22/02/2023 17:56
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2023 17:56
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2023 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/02/2023 17:54
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:33
Desentranhado o documento
-
13/02/2023 17:33
Cancelada a movimentação processual
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09/01/2023 16:24
Expedição de Outros documentos
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16/12/2022 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/12/2022 23:59.
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15/12/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 01:35
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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12/11/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1009627-15.2020.8.11.0006.
EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE LEITE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc.
Com fulcro no Provimento n. 20/2020 TJMT c/c artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Requerido, no valor de R$ 13.135,19 (treze mil cento e trinta e cinco reais e dezenove centavos), correspondente ao valor bruto do débito, nos termos do cálculo juntado nos autos.
Nos termos do disposto no § 3º, do art. 8º, do Provimento n. 20/2020, o valor total referente a RPV deve ser liberado em conta bancária vinculada ao CNPJ ou CPF do credor.
Assim, sendo a busca positiva, expeça-se o competente alvará de levantamento do valor líquido em conta bancária vinculada ao CPF do credor.
Determino ainda à Secretaria que providencie a emissão e pagamento das guias referentes aos impostos devidos de cada beneficiário, nos termos do disposto no Provimento n. 20/2020 TJMT.
Restando a busca infrutífera, intimem-se os Exequentes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 7 de novembro de 2022. -
10/11/2022 15:44
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 15:44
Expedição de Outros documentos
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10/11/2022 15:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/11/2022 08:36
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
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08/11/2022 09:53
Juntada de recibo (sisbajud)
-
24/10/2022 16:34
Conclusos para decisão
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06/10/2022 07:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/10/2022 23:59.
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01/07/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 10:47
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2022 16:02
Recebidos os autos
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17/06/2022 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
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17/06/2022 16:02
Juntada de certidão da contadoria
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27/05/2022 09:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/05/2022 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
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27/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2022 19:11
Juntada de Ofício
-
06/05/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2022 09:02
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2022 02:12
Publicado Intimação em 05/05/2022.
-
05/05/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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03/05/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 14:24
Transitado em Julgado em 03/05/2022
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06/04/2022 04:06
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
06/04/2022 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
04/04/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 17:44
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
-
16/02/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 10:51
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2022 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/02/2022 23:59.
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26/01/2022 12:05
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE LEITE em 25/01/2022 23:59.
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24/01/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 16:30
Transitado em Julgado em 25/11/2021
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15/12/2021 02:42
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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15/12/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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13/12/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 10:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/11/2021 23:59.
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30/10/2021 11:14
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 12:37
Juntada de Projeto de sentença
-
29/10/2021 12:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/10/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 10:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/09/2021 23:59.
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25/09/2021 04:38
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE LEITE em 24/09/2021 23:59.
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14/09/2021 09:41
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2021 08:22
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2021 00:19
Publicado Decisão em 01/09/2021.
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31/08/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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27/08/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 19:03
Decisão interlocutória
-
17/08/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 12:05
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2021 06:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/07/2021 23:59.
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15/07/2021 16:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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06/07/2021 18:18
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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01/07/2021 10:22
Publicado Intimação em 01/07/2021.
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01/07/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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29/06/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 12:36
Juntada de intimação de pauta
-
30/04/2021 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/04/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 11:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/04/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/04/2021 05:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/04/2021 23:59.
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17/04/2021 05:49
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE LEITE em 16/04/2021 23:59.
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06/04/2021 15:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/03/2021 02:14
Publicado Sentença em 23/03/2021.
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23/03/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
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18/03/2021 23:09
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 23:09
Juntada de Projeto de sentença
-
18/03/2021 23:09
Julgado procedente o pedido
-
03/03/2021 15:36
Conclusos para julgamento
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12/02/2021 16:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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10/02/2021 11:42
Juntada de Petição de contestação
-
07/01/2021 12:47
Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/06/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
-
07/01/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2020 11:09
Audiência Conciliação juizado designada para 14/06/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
-
19/12/2020 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2020
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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