TJMT - 1027514-50.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVA E VIGOLO LTDA

CNPJ: 33.104.794/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO

CPF *46.***.*29-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 01:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 01:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/03/2024 07:39

    Decorrido prazo de GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 07:39

    Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 12/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 19:01

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 07/03/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1027514-50.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO Vistos, etc.

    Sobreveio aos autos petição da reclamada requerendo a citação eletrônica da reclamada (ID. 134576197).

    Em que pese o pleito da reclamada, da análise dos autos denota-se que fora proferida sentença de homologação de acordo (ID. 132902261).

    Assim, indefiro o pleito da reclamada.

    A sentença transitou em julgado conforme registro do sistema Pje, assim, ARQUIVEM-SE os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 01/03/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 01:21

    Decorrido prazo de GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 19:02

    Publicado Sentença em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

    Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

    Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 26/10/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:50

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 21:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/09/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 10:33

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 02:38

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1027514-50.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: SILVA E VIGOLO LTDA POLO PASSIVO: GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 121305581), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito

  • 04/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 01:11

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1027514-50.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: SILVA E VIGOLO LTDA RECLAMADO: GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

    Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 19/09/2023 Hora: 14:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

    Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

    LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTljZDE4MzYtMjA0Yy00MDAwLWE4OTItNzY2MTllYTMyOGQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

    Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Rondonópolis, 05/06/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]

  • 05/06/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2023 12:54

    Audiência de conciliação designada em/para 19/09/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 24/11/2022 05:03

    Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 06:15

    Decorrido prazo de GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO em 21/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 01:41

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1027514-50.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: GISLENE SOUSA DOS SANTOS CONCEICAO Vistos, etc.

    Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC).

    Consigne-se no mandado de citação que, não havendo pagamento no prazo legal, o senhor Oficial de Justiça deverá proceder penhora e avaliação de bens suficientes a quitação do débito objeto da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (§1º); que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (§2º).

    Intime(m)-se o(s) executado(s) para comparecer à audiência de conciliação designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º. da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado.

    Não sendo encontrado o devedor, o Sr.

    Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º. da Lei 9.099/95).

    Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 10/11/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000948-09.2019.8.11.0023

Tawan Oliveira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Roberto Dalmagro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2019 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1029657-15.2022.8.11.0002

Banco Volkswagen S.A.

Cleidineide Prado e Silva

Advogado: Thiago de Siqueira Batista Macedo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1016075-45.2022.8.11.0002

Banco J. Safra S.A.

Anderson Rodrigues de Souza

Advogado: Silvana Novaes Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/05/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1000039-36.2020.8.11.0021

Tsinhotse Ewadze Ro Odzahori O

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/01/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1000039-36.2020.8.11.0021

Tsinhotse Ewadze Ro Odzahori O

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Samuell da Silva Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/01/2020 16:24

Exibir Processo