TJMT - 1010248-36.2022.8.11.0040
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:19
Recebidos os autos
-
04/02/2025 15:19
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
04/02/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 13:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/01/2025 13:42
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
12/01/2025 02:05
Recebidos os autos
-
12/01/2025 02:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2024 02:11
Transitado em Julgado em 12/11/2024
-
12/11/2024 02:10
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59
-
09/11/2024 02:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59
-
06/11/2024 17:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59
-
06/11/2024 10:04
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59
-
25/10/2024 02:34
Publicado Sentença em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/10/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 14:04
Juntada de Alvará
-
01/10/2024 16:26
Juntada de Alvará
-
01/10/2024 12:32
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 12:31
Processo Desarquivado
-
26/09/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59
-
19/06/2024 01:07
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59
-
24/05/2024 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
-
24/05/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 16:05
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 16:05
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 16:04
Expedição de Ofício de RPV
-
03/04/2024 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59
-
03/04/2024 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59
-
20/03/2024 01:23
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 03:58
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:16
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010248-36.2022.8.11.0040.
AUTOR(A): ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos/RC.
INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC.
Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC.
Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal (§3º do art. 109 da CF/88), o INSS está isento das custas.
Desta feita, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à Autarquia.
Sem custas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente Anderson Candiotto Juiz de Direito -
15/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 15:03
Decisão interlocutória
-
08/02/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 14:26
Processo Reativado
-
08/02/2024 14:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/02/2024 14:11
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
02/02/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 09:48
Transitado em Julgado em 02/02/2024
-
02/02/2024 03:26
Processo Desarquivado
-
02/02/2024 03:26
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:22
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
29/12/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 13:59
Publicado Sentença em 05/12/2023.
-
05/12/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1010248-36.2022.8.11.0040.
AUTOR(A): ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos/RC.
Trata-se de ação previdenciária movida por ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS.
A Autarquia ofereceu proposta de acordo (ID. 133042927), a qual foi aceita pela Requerente (ID. 133164521).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.
Dê-se ciência ao INSS e MP, sucessivamente.
Transitada em julgado, certificado as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.
Anderson Candiotto Juiz de Direito -
01/12/2023 14:59
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 14:59
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2023 14:59
Homologada a Transação
-
30/10/2023 21:10
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 21:26
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
-
15/09/2023 10:17
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
14/09/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Impulsiono os presentes autos para intimar as partes acerca do Laudo Pericial, devendo se manifestar no prazo legal. -
12/09/2023 18:25
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2023 18:25
Expedição de Outros documentos
-
03/08/2023 11:43
Juntada de Petição de laudo pericial
-
21/04/2023 01:11
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 14:18
Juntada de Petição de certidão
-
22/03/2023 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:15
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 03:44
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:05
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
02/02/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
01/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1010248-36.2022.8.11.0040.
AUTOR(A): ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VISTOS.
Diante da certidão retro, REDESIGNO a perícia para o dia 17 de abril de 2023, às 14h.
Int.
Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito -
31/01/2023 17:49
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 17:49
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 04:06
Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
-
16/11/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 01:55
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
12/11/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010248-36.2022.8.11.0040.
AUTOR(A): ELEIDE PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VISTOS.
Trata-se de ação previdenciária ajuizada pela parte autora contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, almejando, liminarmente, a concessão de benefício previdenciário.
Narra, em síntese, que requereu o benefício na via administrativa, todavia, o pedido foi negado pela autarquia-ré.
Instruiu a inicial com documentos.
Postula a gratuidade da justiça. É o necessário.
Decido.
Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial.
DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais.
I - Tutela de urgência.
Sem delongas, reputo ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pretendida na inicial, inexistindo prova inequívoca da probabilidade do direito narrado, sendo necessária dilação probatória em cognição exauriente, inclusive com a produção de prova pericial.
Com efeito, a prova material juntada ao feito até o momento não se mostra suficiente a comprovar, em juízo de cognição sumária, a verossimilhança do efetivo desempenho da atividade laboral descrita, o lapso temporal exigido pela lei, a extensão da doença incapacitante que acomete a parte autora, e nem se a doença era preexistente ou não, o que constitui óbice à concessão da tutela liminar.
Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
II - Prova Pericial.
Antes de determinar a citação da autarquia federal requerida, em atenção à Recomendação Conjunta n. 1 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, datada de 01/12/2015, DETERMINO: a) A realização de perícia médica, e, para tanto, nomeio como perito o Dr.
Jhonatan Correa, CRM 9177/MT, o qual deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (artigo 466 do CPC). b) Designo o dia 03 de fevereiro de 2023, às 08h15min para a realização da perícia, a qual será realizada nas dependências da clínica JC Work Medicina Ocupacional localizado na Av.
Brasil 531, esquina com a Av.
Curitiba, centro, Sorriso – MT.
FIXO, desde já, o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo. c) Intime-se a parte autora pessoalmente e através dos meios de comunicações do TJMT para se apresentar para a perícia na data designada portando todos os seus exames. d) Ressalto, desde já, que o ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais obedecerá ao disposto nos parágrafos 5º ao 7º do artigo 1º da Lei n. 13.876/19. e) Fixo o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o pagamento dos honorários periciais, o que faço com fulcro artigo 28, § 1º da Resolução CJF-RES-2014/00305, atento ao limite máximo da tabela V do anexo da referida Resolução.
Justifico a majoração dos honorários, em razão da dificuldade em se encontrar perito na região. f) Se possível, deverá o perito responder aos quesitos deste juízo, desde já elencados: 1.
Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. 2.
Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). 3.
Causa provável da(s) doença/moléstia(s) incapacidade. 4.
Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 5.
A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 6.
Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais baseou a conclusão. 7.
Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 8.
Data provável de início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 9.
Da provável da incapacidade identificada.
Justifique. 10.
A incapacidade remonta à data de indício da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 11. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? 12.
Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 13.
Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14.
Qual e quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 15.
O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 16. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 17.
Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 18.
Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. g) Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 dias.
III - Citação.
Após a juntada do laudo pericial, cite-se a autarquia-ré.
Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a resposta, no prazo legal.
Int.
Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito -
10/11/2022 17:05
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 17:05
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/09/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
30/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
30/09/2022 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018832-77.2020.8.11.0003
Arina Negro Duarte
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Vinicius Carllos Cruvinel
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 15/09/2020 10:32
Processo nº 1018832-77.2020.8.11.0003
Alvaro Negro Duarte
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 15/04/2025 10:27
Processo nº 1031517-54.2022.8.11.0001
Jackeline Loubach Freitas
Webcred Intermediacao de Pagamentos LTDA
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 29/04/2022 11:59
Processo nº 1000625-06.2022.8.11.0053
Antonio Neves Goncalves de Queiroz
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 22/04/2022 17:15
Processo nº 1066193-28.2022.8.11.0001
Marcelo Andrade de Oliveira
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 10/11/2022 17:05