TJMT - 1009164-12.2021.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIO MENDES PEREIRA

CPF *72.***.*44-83

Advogados

JUAREZ PAULO SECCHI

OAB: 10483/MT

CPF *51.***.*80-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP

CNPJ: 32.944.118/0003-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2025 02:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2025 02:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/03/2025 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 20:08

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/01/2025 20:08

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2025 20:08

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/08/2024 23:59

  • 21/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

  • 13/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 02:58

    Publicado Sentença em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 13:18

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2024 18:25

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 13/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2024 23:59

  • 05/04/2024 09:01

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 21/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:29

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 21/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:46

    Publicado Intimação em 14/03/2024.

  • 05/04/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 03/04/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:38

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de Juntada de Informações

  • 03/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/04/2024 23:59

  • 23/03/2024 02:02

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2024 13:57

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2024 13:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/03/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 19:05

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 11/03/2024 19:04

    Juntada de certidão da contadoria

  • 13/11/2023 18:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/11/2023 18:35

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:36

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:28

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:44

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/07/2023 16:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 26/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 11:15

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 09:57

    Declarada incompetência

  • 20/06/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 21:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 05/04/2023 02:43

    Publicado Intimação em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:34

    Devolvidos os autos

  • 25/01/2023 12:40

    Devolvidos os autos

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de decisão

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de intimação

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de despacho

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de intimação

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de intimação

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de decisão

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de vista ao mp

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de despacho

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 25/01/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/01/2022 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 10:01

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 10:01

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 30/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 11:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 04:20

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 03/11/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2021 15:44

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 26/10/2021 09:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 12:48

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 30/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2021 00:50

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 10:08

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 04:03

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 01:22

    Publicado Intimação em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 05:00

    Decorrido prazo de CELIO MENDES PEREIRA em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 05:00

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 12/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 05:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 08:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 08:40

    Publicado Despacho em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 02/05/2021 19:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 12:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 12:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/05/2021 12:03

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 02/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

  • 02/05/2021 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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