23/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/06/2024 01:06

Recebidos os autos
24/06/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo de THARRAN COMERCIO DE CONFECOES E CALCADOS LTDA em 07/05/2024 23:59
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de GONCALINA DAS GRACAS CAINELLI em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de THARRAN COMERCIO DE CONFECOES E CALCADOS LTDA em 26/04/2024 23:59
24/04/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:28

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/03/2024 13:05

Processo Reativado
22/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/10/2023 02:06

Recebidos os autos
02/10/2023 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 09:26

Decorrido prazo de THARRAN COMERCIO DE CONFECOES E CALCADOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:25

Decorrido prazo de GONCALINA DAS GRACAS CAINELLI em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/07/2023 01:19

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 08:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/07/2023 08:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/07/2023 15:44

Juntada de recibo (sisbajud)
30/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 01:30

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017880-33.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: THARRAN COMERCIO DE CONFECOES E CALCADOS LTDA EXECUTADO: GONCALINA DAS GRACAS CAINELLI Vistos etc.

Anteriormente à análise da petição retro, intime-se a parte exequente para que proceda à juntada de planilha de cálculo atualizada, com o montante total devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
20/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:27

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 07:07

Publicado Informação em 12/06/2023.
09/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
07/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 12:03

Decorrido prazo de GONCALINA DAS GRACAS CAINELLI em 19/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:10

Juntada de entregue (ecarta)
10/02/2023 09:40

Decorrido prazo de GONCALINA DAS GRACAS CAINELLI em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 01:04

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 13:20

Processo Desarquivado
14/12/2022 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:42

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 14:42

Transitado em Julgado em 07/12/2022
07/12/2022 14:42

Decorrido prazo de GONCALINA DAS GRACAS CAINELLI em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:42

Decorrido prazo de THARRAN COMERCIO DE CONFECOES E CALCADOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 01:58

Publicado Sentença em 16/11/2022.
12/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1017880-33.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: THARRAN COMERCIO DE CONFECOES E CALCADOS LTDA RECLAMADO(A): GONCALINA DAS GRACAS CAINELLI S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança proposta por THARRAN COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA, em desfavor de GONÇALINA DAS GRAÇAS CAINELLI, ambos qualificados nos autos, objetivando o recebimento de dívida no valor atualizado de R$2.822,98 (dois mil oitocentos e vinte dois reais noventa oito centavos).

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

A parte reclamada, citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação e tampouco apresentou defesa, razão pela qual decreto a sua revelia e reputo como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, quando for aplicado os efeitos da revelia.

No presente caso, é plenamente cabível e oportuno o julgamento antecipado da lide.

Infere-se dos autos que a parte reclamada adquiriu produtos junto a reclamante, conforme nota fiscal (ID 86091933), porém, passado o prazo estabelecido, não efetuou o pagamento das parcelas. É sabido que a ação de cobrança está reservada àqueles que pretendem o recebimento de uma dívida, que pode estar baseada em prova documental, testemunhal e/ou pericial.

In casu, a parte reclamante apresentou as notas de compra, sendo certo que a reclamada, citada e intimada, permaneceu inerte, incidindo o ônus da revelia.

Desta feita, o conjunto probatório dos autos demonstra a existência da dívida da reclamada para com a empresa reclamante de forma suficiente, de maneira que a procedência do pedido é dever que se impõe.

Dispositivo.

Posto isso, proponho julgar procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte reclamada, pagar à parte reclamante a quantia de R$2.822,98 (dois mil oitocentos e vinte dois reais noventa oito centavos), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE, e juros da mora de 1% (um por cento) ao mês, sem capitalização, a partir do vencimento.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da Magistrada Togada, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Visto.

Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se.

P.

I.

Várzea Grande, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
10/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:11

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2022 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:19

Recebimento do CEJUSC.
19/10/2022 14:19

Audiência Conciliação juizado realizada para 17/10/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
19/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:49

Recebidos os autos.
14/10/2022 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/08/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 13:07

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 10:15

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:46

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:43

Audiência Conciliação juizado designada para 17/10/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
21/07/2022 14:41

Decorrido prazo de THARRAN COMERCIO DE CONFECOES E CALCADOS LTDA em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 04:44

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:45

Audiência Conciliação juizado cancelada para 12/07/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
01/07/2022 19:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/06/2022 06:40

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:44

Audiência Conciliação juizado designada para 12/07/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
27/05/2022 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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