TJMT - 1017189-77.2022.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Quarta Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2025 03:23
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
11/07/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 17:30
Expedição de Outros documentos
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27/03/2025 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:44
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2024 05:38
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de PLANEMP - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de OI S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de MILCRE BES em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de CRISTYAN PITOL em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de SPORT NAUTICA - COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de SERGIO BENCHIMOL em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de RUDINEY BERGAMIN em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de LIA BENCHIMOL em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de NINA BENCHIMOL em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADO S.A em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de EUCLIDES BERGAMIN em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de SCARPELLINI SEMENTES EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de RODRIGO GALINDO em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de EDUARDO KEMMELMEIER em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de RICARDO CASTRO KAZAN em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de PORTALEGRE RJ PARTICIPACOES S/A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de DEBORA LOUISA BORGMANN ZANELLATTO em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de CELIO RICARDO GOUBAD em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de INNOVA LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de SEMPRE SEMENTES EIRELI em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de SANTOS NETO ADVOGADOS em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de GO AGRO FERTILIZANTES COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de MOVIDA GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de D.R.F COMERCIAL AGRICOLA S/A em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:06
Decorrido prazo de CLAYTON DA COSTA MOTTA em 11/11/2024 23:59
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11/11/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação
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06/11/2024 20:17
Juntada de Petição de manifestação
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04/11/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 02:12
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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19/10/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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19/10/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:28
Expedição de Outros documentos
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16/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2024 12:48
Conclusos para despacho
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22/03/2024 13:10
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2024 14:45
Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 28/02/2024 23:59.
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08/03/2024 14:45
Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
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05/02/2024 03:37
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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03/02/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 18:22
Expedição de Outros documentos
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01/02/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 11:59
Conclusos para despacho
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18/08/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
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03/05/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 06:08
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
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29/03/2023 14:50
Juntada de Petição de outros documentos
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13/03/2023 14:04
Expedição de Outros documentos
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21/02/2023 16:11
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
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01/12/2022 22:00
Juntada de Petição de resposta
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16/11/2022 02:04
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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12/11/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
INTIMO os CREDORES e a ADMINISTRADORA JUDICIAL para se manifestarem nos autos, podendo apresentar objeção em relação aos créditos fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Decisão que segue transcrita: Processo: 1017189-77.2022.8.11.0015.
REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: D.R.F COMERCIAL AGRICOLA S/A Cuida-se de incidente para apuração dos créditos devidos pela Massa Falida de DRF Comercial Agrícola S/A em favor da Fazenda Pública Estadual, nos termos do artigo 7-A, da Lei n.º 11.101/2005, consoante determinação proferida nos autos principais, juntada ao id n.º 97788561.
O incidente não se sujeita ao recolhimento de custas processuais, uma vez que foi determinada sua distribuição de ofício, em atenção a legislação pertinente à espécie.
Certifique a Sra.
Gestora quanto ao cadastramento de todas as partes habilitadas no processo principal, a fim de que tomem ciência de todos os atos praticados nos presentes autos.
Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual, por meio eletrônico, para que indique a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual dos débitos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o artigo 7º-A, caput, da Lei n.º 11.101/2005.
Decorrido o prazo, intimem-se os credores e a administradora judicial para se manifestarem a respeito, podendo apresentar objeção em relação aos créditos fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, e colha-se o parecer do Ministério Público.
Intimem-se.
Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito -
10/11/2022 17:42
Expedição de Outros documentos
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20/10/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 13:37
Apensado ao processo 1001011-92.2018.8.11.0015
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10/10/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 18:43
Decisão interlocutória
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06/10/2022 18:24
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 15:32
Recebido pelo Distribuidor
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06/10/2022 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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06/10/2022 15:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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