TJMT - 1005688-96.2021.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2023 12:10
Juntada de Certidão
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26/12/2022 00:46
Recebidos os autos
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26/12/2022 00:46
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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25/11/2022 15:17
Arquivado Definitivamente
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25/11/2022 15:07
Transitado em Julgado em 21/11/2022
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22/11/2022 01:52
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 01:52
Decorrido prazo de KLEIDE COELHO DE LIMA em 21/11/2022 23:59.
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28/10/2022 12:39
Publicado Despacho em 25/10/2022.
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28/10/2022 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 00:00
Intimação
O cumprimento de sentença contra a fazenda pública possui regras específicas, assim sendo, não tendo a parte interessada observado tais normas, arquive-se, mediante às baixas e anotações necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/10/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 14:21
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 14:21
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/07/2022 23:59.
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13/07/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 21:31
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/07/2022 23:59.
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08/07/2022 17:33
Conclusos para despacho
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08/07/2022 17:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2022 07:40
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2022 07:32
Juntada de Petição de manifestação
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06/07/2022 01:25
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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06/07/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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06/07/2022 01:24
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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06/07/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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04/07/2022 05:38
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 05:38
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 05:36
Expedição de Intimação eletrônica.
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04/07/2022 05:36
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 05:36
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 05:34
Transitado em Julgado em 13/04/2022
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24/06/2022 02:53
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1005688-96.2021.8.11.0004.
AUTOR: KLEIDE COELHO DE LIMA REU: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Verifico que o recurso interposto pela parte requerida deixou de preencher os requisitos de admissibilidade, pois ao analisar o critério da temporalidade, vislumbrei que o manejo ocorreu de forma intempestiva.
Explico.
A sentença que o recorrente está buscando reformar foi publicada no DJE em 30/03/2022, iniciando-se o cômputo do prazo recursal no dia útil subsequente (31.03.2022).
Portanto, considerando que o interstício temporal para a interposição corresponde a 10 (dez) dias úteis (art. 42, LJESP), conclui-se que o prazo escoou em 13.04.2022.
Dito isto, NÃO RECEBO o recurso interposto.
Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos.
Cumpra-se. Às providências.
FERNANDO DA FONSÊCA MELO Juiz de Direito -
22/06/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 11:43
Não recebido o recurso de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV - CNPJ: 22.***.***/0001-44 (REU).
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17/05/2022 06:04
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2022 13:40
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/05/2022 23:59.
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11/05/2022 15:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/04/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 14:26
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2022 08:17
Decorrido prazo de KLEIDE COELHO DE LIMA em 13/04/2022 23:59.
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14/04/2022 08:17
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/04/2022 23:59.
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30/03/2022 01:25
Publicado Sentença em 30/03/2022.
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30/03/2022 01:25
Publicado Sentença em 30/03/2022.
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29/03/2022 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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26/03/2022 23:25
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 23:25
Juntada de Projeto de sentença
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26/03/2022 23:25
Julgado procedente em parte do pedido
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16/03/2022 07:37
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/03/2022 23:59.
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18/02/2022 08:18
Decorrido prazo de KLEIDE COELHO DE LIMA em 17/02/2022 23:59.
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27/01/2022 02:55
Publicado Decisão em 27/01/2022.
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27/01/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 08:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/01/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 14:46
Declarada incompetência
-
11/01/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação
-
10/12/2021 07:10
Conclusos para decisão
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03/12/2021 09:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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01/12/2021 00:41
Publicado Intimação em 01/12/2021.
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30/11/2021 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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27/11/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2021 03:22
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/09/2021 23:59.
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30/08/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação
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13/08/2021 11:18
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2021 05:05
Publicado Intimação em 11/08/2021.
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11/08/2021 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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09/08/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 10:30
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2021 04:42
Publicado Decisão em 26/07/2021.
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24/07/2021 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
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22/07/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 17:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/07/2021 12:15
Conclusos para despacho
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05/07/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2021 03:49
Publicado Decisão em 28/06/2021.
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26/06/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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24/06/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 18:19
Decisão interlocutória
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24/06/2021 15:13
Conclusos para decisão
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24/06/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 15:12
Juntada de Certidão
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24/06/2021 08:54
Recebido pelo Distribuidor
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24/06/2021 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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24/06/2021 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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