29/03/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 09:37

Baixa Definitiva
09/03/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 09:37

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de JOAO NUNES DA CUNHA NETO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:25

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DO PEDIDO – DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS NO SISTEMA PJE - ATRIBUIÇÃO DE SIGILO INDEVIDA - EXECUTADA QUE NÃO TEVE CONHECIMENTO ACERCA DO CONTEÚDO DO PEDIDO – IMPOSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO - CONTRADITÓRIO VIOLADO – RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA SE MANIFESTAR COMO DE DIREITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É indevida a atribuição de sigilo aos documentos que não compreendem as hipóteses de flexibilização da publicidade dos atos processuais elencadas no art. 189, do Código de Processo Civil.

Se o pedido de cumprimento de sentença foi anexado e classificado no PJE coma ferramenta “sigiloso”, sem que ninguém percebesse tal falha, conclui-se que a executada não tinha como saber sobre o conteúdo do pedido, de modo que é necessário que seja intimada para se manifestar na origem, nos termos do que dispõem os artigos 523 e seguintes do CPC, sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa.
08/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:20

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/02/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2023 07:40

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.
28/01/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 08:13

Conclusos para julgamento
24/01/2023 00:19

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 11:17

Recebidos os autos
18/11/2022 11:17

Juntada de comunicação entre instâncias
17/11/2022 11:13

Determinada Requisição de Informações
17/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 22:07

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 00:17

Publicado Certidão em 16/11/2022.
16/11/2022 00:15

Publicado Informação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1023256-06.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
10/11/2022 19:39

Conclusos para decisão
10/11/2022 19:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:47

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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