01/05/2024 01:05

Recebidos os autos
01/05/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:30

Desapensado do processo 1011785-16.2020.8.11.0015
29/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em
22/01/2024 11:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018687-14.2022.8.11.0015.

EMBARGANTE: KLAUS CAVALCANTI SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por KLAUS CAVALCANTI SILVA em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO, alegando a ausência dos pressupostos válidos para constituição do título executivo, pois quitou o débito em data anterior ao ajuizamento da ação executiva.

Além do mais, alega abusividade das cláusulas contratuais, pugnando pelo reconhecimento de nulidade por vício de consentimento.

Requer o acolhimento da preliminar arguida e a extinção da execução de nº 1011785-16.2020.8.11.0015.

Além do mais, requer a condenação do embargado ao pagamento do valor de R$ 23.178,93 (vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e noventa e três centavos), que não foi considerado pelo embargado, quando da propositura da execução.

O embargante foi intimado para emendar a inicial, indicando o valor da causa, apresentar procuração e recolher as custas processuais, conforme decisão do id. nº 103722430, publicada em 16/11/2022.

A certidão do id. nº 116832429, atestou o decurso do prazo sem o cumprimento da determinação.

Em 25/05/2023, o embargante apresentou manifestação, indicando o valor da causa e juntando o instrumento procuratório.

Alegou que as custas processuais foram recolhidas junto com a inicial, cujo comprovante está anexo a peça.

Aduz que seu advogado reside em outro estado e por questões técnicas não recebeu as intimações em seu e-mail, pretendendo o prosseguimento do feito.

Decido.

Verifico que o embargante/executado foi devidamente citado no processo executivo, cujo mandado de citação foi juntado nos autos, em 12/02/2021 (id. nº 48879774 – daqueles autos).

Os presentes embargos à execução foram protocolados somente em 04/11/2022.

Nos termos do art. 231, inciso II do CPC, o executado poderá propor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada do mandado de citação nos autos.

Diante disso, denota-se que os embargos foram distribuídos mais de um ano após a juntada do mandado, razão pela qual, são intempestivos, o que enseja a rejeição liminar da peça, nos termos do art. 918, inciso I, do CPC Ademais, quando da distribuição da peça inicial, o embargante não recolheu as custas processuais, não indicou valor à causa, bem como não juntou instrumento procuratório., sendo-lhe oportunizado a emenda à inicial, conforme decisão do id. nº 103722430, da qual o embargante foi intimado em 16/11/2022, por meio do Diário da Justiça Eletrônico.

No entanto, o autor não atendeu ao comando judicial no prazo concedido, conforme certificado no id. nº 116832429.

No ponto, verifico que a intimação via Diário da Justiça Eletrônico está regular, sendo devidamente publicada, em 16/11/2022, cuja contagem do prazo inicia-se um dia após a data de publicação.

Desse modo, a alegação de que o advogado do embargante reside em outro estado da federação e, por falhas técnicas, não recebeu as intimações dos atos processuais, não merece prosperar.

Isso porque, o advogado não comprovou a existência da falhado sistema PJE.

Assim, além da emenda à inicial ter sido efetuada posteriormente, quando já preclusa a oportunidade, a questão é que os embargos à execução são intempestivos, o que impede o seu processamento.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, haja vista que não houve recebimento da peça inicial e, portanto, determinação de manifestação da parte adversa.

Transitada esta em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Anote-se no processo principal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF
10/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2023 15:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:44

Conclusos para julgamento
09/05/2023 01:06

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1018687-14.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o EMBARGANTE emendasse a inicial, bem como sem que recolhesse as custas processuais.
04/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2022.
12/11/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1018687-14.2022.8.11.0015.

EMBARGANTE: KLAUS CAVALCANTI SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO Intime-se a parte embargante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, conforme dispõe o artigo 291, do CPC, bem como apresente o instrumento de mandato conferido a Dra.

Isabella Cristina Gobetti Cavalcanti Silva, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deve proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito E
10/11/2022 17:55

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:13

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/11/2022 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000777-02.2022.8.11.0038

Raimunda Maria Santana da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1011460-86.2020.8.11.0000

Espolio de Ravisio Seabra de Oliveira

Municipio de Porto Alegre do Norte

Advogado: Valter da Silva Costa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1034913-36.2022.8.11.0002

Sal Aluguel de Carros LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Ilana Cristina da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/10/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1066215-86.2022.8.11.0001

Washington Candido Alexandre

Oi S.A.

Advogado: Luiz Fernando Goncalves da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1006867-31.2022.8.11.0004

Banco Bradesco S.A.

Jose Carlos da Silva Junior

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2022 10:00

Exibir Processo