TJMT - 0001332-04.2014.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO SOUZA SANTOS

CPF *95.***.*28-20

Advogados

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB: 8143/MT

CPF *86.***.*46-46

MARLA DENILSE RHEINHEIMER

OAB: 12123/MT

CPF *26.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 52.115.758/0001-79

Advogados

MARCUS MORTAGO

OAB: 316848/SP

CPF *74.***.*96-97

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

OAB: 453178/SP

CPF *49.***.*71-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:37

    Publicado Alvará em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 31/07/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:38

    Juntada de Alvará

  • 29/07/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2025 10:06

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 29/07/2025 10:05

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2024 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

  • 11/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de CICERO SOUZA SANTOS em 10/10/2024 23:59

  • 07/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 02:36

    Publicado Decisão em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 17/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 17/09/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:58

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2023 18:47

    Juntada de Alvará

  • 29/05/2023 16:56

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 16:10

    Arquivado Provisoramente

  • 25/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 04:24

    Decorrido prazo de CICERO SOUZA SANTOS em 15/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 02:17

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0001332-04.2014.8.11.0010.

    Vistos etc.

    Retifique-se a classe processual.

    Requerido cumprimento de sentença pelo exequente, obedecendo-se o artigo 12 da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ, intime-se o ente público/INSS, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC.

    Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, expeça-se precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho.

    Autorizo, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC.

    Não havendo impugnação não serão devidos honorários advocatícios ao credor, na forma do artigo 85, § 7º, do CPC.

    Sem custas e taxas judiciais de ingresso, considerando que a distribuição do cumprimento de sentença deu-se em obediência da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

    Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

  • 10/11/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 18:01

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2022 18:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/11/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 09/11/2022 05:19

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2020 01:34

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/07/2017 02:00

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 03/07/2017 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/06/2017 01:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/06/2017 01:11

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/06/2017 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/06/2017 02:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/05/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/03/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2017 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2017 01:30

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 10/03/2017 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 01/03/2017 01:47

    Juntada (Juntada)

  • 01/03/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/02/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/02/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 02:37

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 08/02/2017 02:36

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/10/2016 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2016 01:12

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 25/10/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 01:33

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/10/2016 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/10/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/09/2016 02:04

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/09/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/09/2016 01:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/09/2016 01:46

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/09/2016 02:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/09/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/09/2016 01:51

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/09/2016 01:43

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2016 02:12

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 19/09/2016 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2016 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/05/2016 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/05/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/05/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/05/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2016 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/04/2016 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/04/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2016 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/04/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/04/2016 02:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 01/04/2016 02:09

    Juntada (Juntada)

  • 01/04/2016 02:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 01/04/2016 02:07

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/04/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2016 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/03/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2016 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/01/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2016 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2015 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/12/2015 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/12/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/12/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2015 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/12/2015 01:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/12/2015 01:30

    Juntada (Juntada)

  • 08/12/2015 02:41

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/12/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/12/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/11/2015 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/11/2015 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/11/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/11/2015 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/11/2015 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/11/2015 02:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/11/2015 02:36

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/11/2015 02:29

    Juntada (Juntada)

  • 25/11/2015 02:16

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/11/2015 01:57

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/11/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/11/2015 01:05

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/11/2015 00:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/11/2015 01:53

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/11/2015 01:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/11/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2015 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 01/10/2015 02:41

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/09/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/09/2015 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/09/2015 01:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/09/2015 02:20

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/07/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2015 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/07/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2015 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/05/2015 01:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/04/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/04/2015 01:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/04/2015 02:21

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 27/03/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/03/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/01/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/01/2015 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2015 02:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/01/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2014 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2014 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/10/2014 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/10/2014 01:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/10/2014 01:15

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/09/2014 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/09/2014 01:55

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/09/2014 01:53

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/09/2014 01:48

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/09/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/08/2014 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2014 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2014 02:28

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 22/07/2014 02:37

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/07/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2014 02:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/07/2014 02:10

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 03/06/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/05/2014 02:38

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/05/2014 02:01

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/05/2014 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/05/2014 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/05/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/04/2014 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2014 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/04/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2014 01:58

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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