16/05/2025 14:26

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/05/2025 14:26

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 02:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/05/2025 23:59
14/05/2025 02:02

Decorrido prazo de ROSILENE ADRIELLE PINTO em 13/05/2025 23:59
08/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/04/2025 02:02

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
05/04/2025 02:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/04/2025 23:59
02/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/03/2025 23:59
06/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:07

Recebidos os autos
05/03/2025 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/03/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2025 02:13

Publicado Acórdão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 12:23

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte
07/02/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ROSILENE ADRIELLE PINTO em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ROSILENE ADRIELLE PINTO em 05/02/2025 23:59
31/01/2025 20:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 02:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/01/2025 23:59
28/01/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2025.
28/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 20:22

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:28

Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
14/01/2025 17:26

Recebidos os autos
14/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1018450-77.2022.8.11.0015.

Ao analisar o Tema n.º 1.069 dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, duas teses a respeito da obrigatoriedade do custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização de cirurgia bariátrica, sendo: (a) é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; e (b) havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Por via de consequência, diante deste cenário, devido a deliberação da Corte Superior de Justiça acerca do recurso repetitivo que afeta o presente processo, Determino o retorno do regular prosseguimento da lide.

Com lastro no teor do art. 334 do Código de Processo Civil e do Enunciado n.º 27 do FONAMEC, Determino que se designe audiência de conciliação/mediação, de acordo com a pauta do conciliador.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se acerca das contestações e documentos de eventos n.º 112624604/112624628 [art. 351 c/c 437 do Código de Processo Civil].

Após, voltem os autos conclusos.

Sinop/MT, em 5 de março de 2024.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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