28/02/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 09:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
28/02/2023 09:07

Transitado em Julgado em 27/02/2023
28/02/2023 00:28

Decorrido prazo de DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:25

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1023289-93.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio Simples, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A).

FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*16-68 (ADVOGADO), MANOEL GEOVANE PEREIRA DA SILVA NERES - CPF: *52.***.*37-84 (PACIENTE), JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*16-68 (IMPETRANTE), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA (IMPETRADO), CLÓVES MEDEIROS (VÍTIMA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RONDON BASSIL DOWER FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – 1023289-93.2022.8.11.0000 PACIENTE: MANOEL GEOVANE PEREIRA DA SILVA NERES IMPETRANTE: DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DOLOSO (DOLO EVENTUAL) NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – 1) DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO VERIFICÁVEL – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CONSUBSTANCIADA NO MODUS OPERANDI GRAVOSO (DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA UM IDOSO DE 85 ANOS) – EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR – 2) APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – INVIABILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA 1) Não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva, se demonstrados os requisitos autorizadores previstos no art. 312, do CPP, sendo a custódia necessária para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi empregado, em que o paciente supostamente praticou homicídio doloso na condução de veículo automotor, após fazer uso de bebida alcóolica, tendo atropelado uma vítima idosa, de 85 anos, em plena luz do dia; a evidenciar a maior reprovabilidade do fato e gravidade da conduta, sendo que as eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, por si só, não obstam a custódia cautelar. 2) Demonstrada a necessidade da prisão, afasta-se a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP. 3) Ordem denegada.
08/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:49

Denegado o Habeas Corpus a MANOEL GEOVANE PEREIRA DA SILVA NERES - CPF: *52.***.*37-84 (PACIENTE)
16/12/2022 18:26

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 16:47

Conclusos para julgamento
12/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:24

Decorrido prazo de DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 00:22

Publicado Informação em 16/11/2022.
16/11/2022 00:22

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
15/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1023289-93.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JUVENAL PEREIRA DA SILVA.
11/11/2022 14:48

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:38

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:06

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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