TJMT - 1002517-83.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 16:49
Baixa Definitiva
-
19/05/2023 16:49
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
19/05/2023 16:48
Transitado em Julgado em 15/05/2023
-
19/05/2023 16:46
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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16/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:21
Decorrido prazo de F F PRATES LTDA em 19/04/2023 23:59.
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27/03/2023 00:16
Publicado Acórdão em 27/03/2023.
-
25/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 07:24
Expedição de Outros documentos
-
23/03/2023 07:23
Expedição de Outros documentos
-
22/03/2023 18:32
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/03/2023 14:45
Juntada de Petição de certidão
-
07/03/2023 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/02/2023 17:07
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2023 17:07
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2023 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2023 01:21
Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.
-
16/02/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 17:34
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.
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19/12/2022 11:00
Conclusos para julgamento
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19/12/2022 09:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/12/2022 00:20
Decorrido prazo de F F PRATES LTDA em 15/12/2022 23:59.
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16/12/2022 00:17
Publicado Intimação em 16/12/2022.
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16/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 14:25
Expedição de Outros documentos
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14/12/2022 14:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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13/12/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 00:23
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
Essas, as razões por que nego provimento ao recurso e, em reexame, ratifico a sentença.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 10 de novembro de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
11/11/2022 11:00
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2022 10:59
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 17:26
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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10/11/2022 16:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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07/11/2022 18:32
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 17:11
Conclusos para decisão
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04/11/2022 14:15
Juntada de Petição de resposta
-
23/09/2022 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 16:49
Juntada de Certidão
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22/09/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:39
Recebidos os autos
-
14/09/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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