03/07/2025 17:04

Processo correicionado
03/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/06/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 19:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2025 02:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 12/05/2025 23:59
13/04/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 08:40

Processo em correição
26/03/2025 02:05

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59
28/02/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 17:12

Expedição de Mandado
06/02/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 18:24

Expedição de Mandado
10/10/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 12:04

Expedição de Mandado
21/06/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 18:42

Expedição de Mandado
19/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 18:39

Expedição de Mandado
19/10/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 18:02

Expedição de Mandado
10/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:07

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:11

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 06:46

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
30/07/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 21:44

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 00:38

Decorrido prazo de SILMAR SILVA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 17:04

Expedição de Mandado
05/07/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:34

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 01:28

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 04:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/06/2023 08:36

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2023 03:22

Decorrido prazo de TONICO BARBOSA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:15

Decorrido prazo de TONICO BARBOSA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 12:23

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 19:37

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:46

Determinada Requisição de Informações
24/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:26

Conclusos para decisão
28/12/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 10:31

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 02:28

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:36

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 15:49

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 12:55

Expedição de Mandado
17/11/2022 12:55

Expedição de Mandado
16/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 03:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 03:00

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
15/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Processo 1018351-54.2019.8.11.0002 Vistos e etc.

Da análise dos autos verifico que a carta de citação direcionada ao confinante Silmar Silva foi recebida por uma terceira, estranha a lide, qual seja Sra.

Gabriela M.

Silva, conforme se observa do aviso de recebimento juntado no ID 53480401.

Portanto, nota-se que a carta de citação expedida não foi recebida por referido confiante, razão pela qual o ato citatório não se revestiu de regularidade já que ele foi recebido por terceiro estranho à lide.

Sobre o assunto: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO PELO CORREIO - PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE RECEBIMENTO PELO RÉU - CITAÇÃO REAL - ASSINATURA DO AVISO DE RECEBIMENTO POR TERCEIRO - NULIDADE DA CITAÇÃO. 1- Excetuado o disposto no § 4º do art. 248 do CPC, a citação pelo correio da parte ré pessoa física deve ser recebida pelo próprio réu, que assinará o aviso de recebimento (citação real), sob pena de invalidade do ato. 2- Constatado que terceiro assinou o aviso de recebimento relativo ao mandado de citação endereçado ao réu, e não se enquadrando o caso na exceção prevista no § 4º do art. 248 do CPC, deve ser declarada a nulidade da sentença que decretou a revelia, reabrindo-se prazo para a apresentação da defesa. (TJ-MG - AC: 10000204794325001 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 15/09/2020, Data de Publicação: 24/09/2020) Isto posto, torno nula a citação do confinante Silmar Silva.

No mais, observa-se do ID 53379348 que a carta destinada a citação do confinante João Batista Soares retornou sem êxito, tendo em vista que não existe o número indicado no endereço fornecido pelo autor.

Assim, determino que seja expedido mandado visando a citação dos confinantes Silmar Silva e João Batista Soares no endereço indicado nos autos[1].

Cumpra-se.

As providências necessárias.

Várzea Grande/MT, 08 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito [1] Confinante do lote 08, propriedade de SILMAR SILVA, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº. *30.***.*65-68, portador do RG nº. 1973055-1 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Roma, 252, bairro Jardim Itália, Cuiabá/MT, CEP: 78060-748 e confinante do lote 10, propriedade de JOÃO BATISTA SOARES, brasileiro, pintor, inscrito no CPF sob o nº. *71.***.*00-30, portador do RG nº. 605929SSP/MT, residente e domiciliado na Rua “M”, quadra 13, lote 10, bairro Jardim Paula I, Várzea Grande/MT, CEP: 78135-730 (ID 26483901 e planta de ID 28534122).
11/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 07:16

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:19

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 05:51

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:45

Conclusos para decisão
06/03/2022 03:06

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.
15/02/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 04:24

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/12/2021 04:28

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 05:23

Processo Desarquivado
19/05/2021 05:23

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 05:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/05/2021 23:59.
16/04/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:25

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2021 08:37

Juntada de correspondência devolvida
24/03/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 13:18

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 03:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/03/2021 23:59.
03/03/2021 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.
24/02/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 12:36

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 11:52

Decorrido prazo de TONICO BARBOSA DA SILVA em 11/08/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:19

Decorrido prazo de TONICO BARBOSA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 01:30

Publicado Citação em 22/07/2020.
22/07/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
21/07/2020 01:43

Publicado Decisão em 21/07/2020.
21/07/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020
20/07/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 17:23

Juntada de Ofício
20/07/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:21

Concedida em parte a Medida Liminar
21/02/2020 13:55

Conclusos para decisão
11/02/2020 14:50

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
07/02/2020 15:07

Conclusos para decisão
29/01/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2020 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2020.
24/12/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 17:45

Conclusos para decisão
08/12/2019 13:06

Publicado Despacho em 02/12/2019.
08/12/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 14:05

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 08:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 08:33

Conclusos para decisão
26/11/2019 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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