15/02/2024 09:59

Baixa Definitiva
15/02/2024 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/02/2024 09:58

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:14

Decorrido prazo de FERNANDO ALECIO COSTA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de TALISSA GIGLIO DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:31

Publicado Acórdão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 07:07

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2023 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2023 07:33

Juntada de Petição de certidão
08/12/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2023 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO ALECIO COSTA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 03:41

Decorrido prazo de TALISSA GIGLIO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:14

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
28/11/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 08:43

Conclusos para julgamento
16/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 19:07

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ALECIO COSTA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2023 01:14

Decorrido prazo de TALISSA GIGLIO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:13

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
05/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 18:44

Conclusos para julgamento
24/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Assim, defere-se o pedido de parcelamento do preparo do recurso.

Intime-se o Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento parcelado do preparo do recurso, a ser pago em 06 parcelas mensais e consecutivas, cujos respectivos comprovantes de pagamento deverão ser juntados aos autos.

Adimplida a primeira parcela ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos.

Cuiabá, 13 de julho de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 10
14/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Portanto, intime-se o apelante Fernando Alécio Costa para demonstrar, por meio de documentos próprios (declaração de imposto de renda, entre outros), que preenche os requisitos para a concessão da gratuidade, inclusive com a comprovação da atualidade da necessidade, Cuiabá, 23 de junho de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
23/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:15

Recebidos os autos
07/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

SENTENÇA PROCESSO 1009723-08.2021.8.11.0002 REQUERENTE: TALISSA GIGLIO DOS SANTOS, ROBERTO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos. .

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FERNANDO ALÉCIO COSTA, terceiro interessado, na qualidade de ASSISTENTE, alegando a existência de omissão na sentença embargada (Id 103480183), uma vez que deixou de se pronunciar sobre os efeitos da sentença com relação ao terceiro de boa-fé.

Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal.

A instituição financeira não opõe contra os embargos e pede o seu acolhimento.

A autora não apresentou as contrarrazões. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, ADMITO o terceiro interessado, na qualidade de ASSISTENTE, nos termos do art. 119 do CPC, eis que comprovado o seu interesse jurídico.

Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, posto que se encontra tempestivo.

Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão na sentença proferida, senão vejamos.

A omissão que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão não aprecia ponto ou questão que deveria ser dirimida pelo Magistrado.

Pois bem.

A omissão que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão não aprecia ponto ou questão que deveria ser dirimida pelo Magistrado.

Todavia, vejo que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES – DESNECESSIDADE – PARTE AINDA NÃO CITADA NA AÇÃO DE BASE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PENSÃO POR MORTE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – COMPANHEIRO – AUSÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECE A UNIÃO ESTÁVEL – DESNECESSIDADE - OMISSÃO e contradição NÃO EVIDENCIADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. [...] 3 - O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração. 4 – Embargos Rejeitados. (TJ-MT 10047918520188110000 MT, Relator: YALE SABO MENDES, Data de Julgamento: 03/05/2021, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 10/05/2021).

No caso dos autos, o autor pretende a reforma da decisão sob o argumento de que este juízo teria se omitido com relação a extensão dos efeitos da sentença no que concerne aos direitos do embargante.

Ocorre que a relação jurídica até a intervenção do assistente, se deu somente entre a autora e requerida, razão pela qual a sentença proferida se limitou ao interesse dos litigantes, não havendo razão para resguardar direito de terceiro que nunca fez parte da relação jurídica.

Ademais, os prejuízos advindos da anulação do ato jurídico devem ser discutis os em ação própria com essa natureza e não nos presentes.

Nessas condições, o presente RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS há que ser de todo rejeitado, uma vez que inocorrem quaisquer dos pressupostos legitimadores de sua utilização, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, por inexistir OMISSÃO na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada.

Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Do contrário, em caso de recurso, façam-se conclusos.

Providente a secretaria a inclusão do terceiro FERNANDO ALÉCIO COSTA, na qualidade de assistente, intimando-se o patrono da presente decisão. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo