TJMT - 1000905-31.2022.8.11.0035

25/07/2023 13:23

Baixa Definitiva

25/07/2023 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/07/2023 12:13

Transitado em Julgado em 25/07/2023

22/07/2023 00:30

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/07/2023 23:59.

30/06/2023 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (RECORRIDO) e não-provido

30/06/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

23/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos

23/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos

23/05/2023 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos

19/05/2023 16:42

Conclusos para julgamento

28/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

20/04/2023 14:39

Conclusos para despacho

20/04/2023 14:38

Juntada de Certidão

19/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

03/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 16:56

Recebidos os autos

02/03/2023 16:56

Conclusos para decisão

02/03/2023 16:56

Distribuído por sorteio