TJMT - 0036182-25.2013.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 02/09/2025 23:59
-
28/08/2025 12:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 27/08/2025 23:59
-
05/08/2025 17:38
Publicado Decisão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 18:23
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 18:23
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 18:23
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 04:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/05/2025 23:59
-
16/04/2025 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2025 02:28
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 02:49
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 16/12/2024 23:59
-
10/12/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2024 02:14
Publicado Decisão em 25/11/2024.
-
23/11/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 07:02
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 22:12
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2024 01:23
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 16:23
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:22
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 15:32
Expedição de Informações
-
13/12/2023 13:54
Expedição de Informações
-
13/11/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:54
Expedição de Informações
-
23/10/2023 14:04
Expedição de Informações
-
10/10/2023 14:46
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
19/06/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:18
Juntada de Precatório
-
06/06/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:47
Juntada de Precatório
-
29/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:32
Juntada de Precatório
-
25/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:14
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2023 14:00
Juntada de Precatório
-
17/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:09
Juntada de Precatório
-
12/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:22
Juntada de Precatório
-
10/05/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:46
Juntada de Precatório
-
08/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:15
Juntada de Precatório
-
08/05/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 18:00
Juntada de Precatório
-
04/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:31
Juntada de Precatório
-
03/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:29
Juntada de Precatório
-
26/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:14
Juntada de Precatório
-
26/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:06
Juntada de Precatório
-
25/04/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 20:22
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2023 08:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 05/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 16:43
Juntada de Precatório
-
29/03/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:38
Publicado Intimação em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
29/03/2023 00:37
Publicado Intimação em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
28/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0036182-25.2013.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.
CUIABÁ, 27 de março de 2023.
Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. -
27/03/2023 15:34
Juntada de Precatório
-
27/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 08:30
Processo Desarquivado
-
27/03/2023 08:30
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2023 08:30
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 08:30
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:37
Transitado em Julgado em 08/03/2023
-
14/03/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2023 04:51
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 07/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 01:54
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
14/12/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 14:45
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 14:45
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/12/2022 18:41
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2022 03:14
Publicado Sentença em 16/11/2022.
-
15/11/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
14/11/2022 00:00
Intimação
EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0036182-25.2013.8.11.0041 Vistos, etc.
Primeiramente, não conheço dos pedidos de itens “a”, “b”, “c” e “d” formulados pela parte Executada (ID nº 89136912), tendo em vista que a matéria objeto dos requerimentos já foi discutida em fase de conhecimento, não sendo possível a sua rediscussão em fase de execução.
Na mesma oportunidade, considerando a concordância da parte Exequente com os cálculos apresentados pela parte Executada em sede de Impugnação à Execução (ID nº 92934495), HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 89136919), para que operem seus efeitos jurídicos e legais.
Isento de custas.
Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC.
Por fim, defiro o pedido de ID nº 85841433 e 92934495, devendo ocorrer o destaque de honorários no percentual de 20% (vinte por cento) nos ofícios a serem expedidos.
Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2022.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO -
11/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2022 13:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2022 09:08
Conclusos para julgamento
-
19/08/2022 09:50
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2022 03:07
Publicado Intimação em 12/08/2022.
-
12/08/2022 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 13:21
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação
-
11/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 13:21
Juntada de petição
-
11/08/2022 13:21
Juntada de acórdão
-
11/08/2022 13:21
Juntada de acórdão
-
11/08/2022 13:21
Juntada de acórdão
-
11/08/2022 13:21
Juntada de ementa
-
11/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 13:21
Juntada de petição
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2022 13:21
Juntada de contrarrazões
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação
-
11/08/2022 13:21
Juntada de petição
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação
-
11/08/2022 13:21
Juntada de intimação
-
11/08/2022 13:21
Juntada de distribuição de processos digitalizados
-
10/08/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 15:57
Juntada de Petição de embargos à execução
-
23/06/2022 11:53
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 22/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 02:18
Publicado Decisão em 30/05/2022.
-
28/05/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
26/05/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 14:14
Decisão interlocutória
-
25/05/2022 14:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/05/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 09:21
Processo Desarquivado
-
25/05/2022 08:32
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2022 14:42
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 20:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 25/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 21:45
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 07:38
Publicado Intimação em 12/04/2022.
-
12/04/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
07/04/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:52
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/04/2022 14:51
Recebidos os autos
-
04/04/2022 05:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.
-
02/04/2022 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
31/03/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2020 01:51
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:47
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
09/03/2018 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2018 01:27
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
09/03/2018 01:27
Expedição de documento (Certidao)
-
25/01/2018 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
08/01/2018 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/11/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Vista)
-
10/11/2017 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2017 02:38
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/10/2017 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/10/2017 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2017 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/10/2017 02:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
-
10/10/2017 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2016 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/07/2016 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
30/06/2016 02:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
20/04/2016 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2016 02:39
Entrega em carga/vista (Vista)
-
07/04/2016 00:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/03/2016 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/03/2016 03:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/03/2016 01:27
Expedição de documento (Certidao)
-
15/03/2016 01:23
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
15/03/2016 01:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
15/03/2016 00:16
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
15/03/2016 00:16
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
14/03/2016 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/01/2016 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/01/2016 02:14
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
27/01/2016 02:13
Expedição de documento (Certidao)
-
10/12/2015 02:39
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
26/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/11/2015 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/11/2015 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2015 01:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2015 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/10/2015 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2015 01:26
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
18/09/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/09/2015 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/09/2015 02:14
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
16/09/2015 01:14
Expedição de documento (Certidao)
-
10/09/2015 01:36
Expedição de documento (Certidao)
-
09/09/2015 02:10
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
27/08/2015 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/08/2015 01:31
Expedição de documento (Certidao)
-
24/08/2015 01:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/08/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/08/2015 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2015 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/08/2015 01:42
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
06/08/2015 01:41
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
09/07/2015 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/07/2015 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2015 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/01/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/01/2015 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2014 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2014 01:24
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
06/03/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/03/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/02/2014 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
20/02/2014 02:41
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
11/02/2014 02:36
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/02/2014 02:42
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
13/01/2014 01:57
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
17/12/2013 02:41
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
26/11/2013 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/11/2013 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/11/2013 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2013 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/11/2013 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/10/2013 02:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/09/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/09/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/09/2013 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/09/2013 02:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/09/2013 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/09/2013 01:09
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
02/09/2013 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2013 01:24
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2013
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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