TJMT - 1021519-54.2021.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BORGES NUNES PAZ

CPF *54.***.*20-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAMELA SOUSA DOS SANTOS

CPF *61.***.*90-75

PIETRA APARECIDA SOUSA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2022 13:12

    Decorrido prazo de PAMELA SOUSA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 13:03

    Transitado em Julgado em 04/07/2022

  • 01/07/2022 05:16

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DEBORA ROBERTA PAIN CALDAS PROCESSO n. 1021519-54.2021.8.11.0015 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Violação de domicílio, Ameaça]->MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: Requerente: PAMELA SOUSA DOS SANTOS End.: Desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, atualmente em local incerto e não sabido da SENTENÇA QUE EXTINGUIU AS MEDIDAS PROTETIVAS, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

    SENTENÇA: “[...]Posto isso, julgo procedente este feito, porém, diante do caráter excepcional das medidas protetivas da Lei n. 11.340/06, declaro extintas as medidas outrora concedidas (reportando-me ao lapso temporal de 06 meses contado da concessão), podendo a requerente, no caso de evento contemporâneo que represente violência a sua pessoa, requerer novo provimento judicial[...]" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, GILMARA FILGUEIRAS, digitei.

    SINOP, 29 de junho de 2022.

    GILMARA FILGUEIRAS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 29/06/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 17:39

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 20:37

    Decorrido prazo de RODRIGO BORGES NUNES PAZ em 21/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 15:19

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2021 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2021 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:41

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 03/12/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:39

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 29/11/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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