TJMT - 0059101-08.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA MARQUES FIGUEIREDO IWASAKI

CPF *51.***.*29-68

VERA LUCIA SANTANA DIAS

CPF *08.***.*23-91

PATRICIA LOHANNA DE SOUZA NUNES

CPF *17.***.*20-53

ATHAIDE CELESTINO DA SILVA

CPF *71.***.*65-53

MARIA INES PORTELLA ROCHA

CPF *35.***.*94-87

MARIA SEBASTIANA PEIXOTO

CPF *69.***.*90-63

Advogados

ANA LUCIA RICARTE

OAB: 4411/MT

CPF *13.***.*43-20

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO

OAB: 23313/MT

CPF *36.***.*62-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB: 18026/MT

CPF *24.***.*80-30

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

OAB: 4415/MT

CPF *82.***.*85-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF *09.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:12

    Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA DIAS em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:12

    Decorrido prazo de PATRICIA LOHANNA DE SOUZA NUNES em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:12

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES FIGUEIREDO IWASAKI em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:12

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA PEIXOTO em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:12

    Decorrido prazo de MARIA INES PORTELLA ROCHA em 09/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 15:12

    Decorrido prazo de ATHAIDE CELESTINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59

  • 16/06/2025 04:52

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:54

    Determinada diligência

  • 10/06/2025 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/09/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/07/2024 02:22

    Publicado Despacho em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/03/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 02:13

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 19:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 02:08

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 14:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 05:28

    Decorrido prazo de ATHAIDE CELESTINO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 03:26

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

    Des.

    Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0059101-08.2013.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr.

    Perito que informou a data designada para realização da perícia.

    Manifestação do Perito: "dia 09/12/2022, as 14.30 na Avenida Jose Monteiro de Figueiredo, 212 – Sala 501 Ed Goiabeiras Executive Center – Bairro Duque de Caxias – Cep 78.043.300 – Cuiabá – MT – Fone 065-3023-5412 – 99981-0779. ".

    Cuiabá, 11 de novembro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 11/11/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/11/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 16:10

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:27

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/08/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 19:34

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 08:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:16

    Decorrido prazo de PATRICIA LOHANNA DE SOUZA NUNES em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:13

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARQUES FIGUEIREDO IWASAKI em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:12

    Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA DIAS em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:12

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA PEIXOTO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:12

    Decorrido prazo de MARIA INES PORTELLA ROCHA em 27/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 04:32

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

  • 19/11/2021 15:36

    Decorrido prazo de ATHAIDE CELESTINO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 05:22

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 04:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 01:18

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 20/08/2021 01:18

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 26/07/2021 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/11/2020 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2020 02:29

    Remessa (Remessa)

  • 29/09/2020 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2020 00:37

    Remessa (Remessa)

  • 28/09/2020 00:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/09/2020 00:10

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 23/09/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:47

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/03/2020 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/03/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/03/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2020 02:13

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Expedicao de precatorio/rpv)

  • 12/03/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2020 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2020 01:21

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 27/09/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2019 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 05/08/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/07/2019 02:31

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 09/07/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2019 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/07/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:39

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2018 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/09/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 27/09/2018 01:13

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 21/09/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2018 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2018 02:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2018 02:44

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 12/09/2018 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/09/2018 01:10

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 12/09/2018 01:10

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 11/09/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 01:45

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 18/07/2017 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/07/2017 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 14/06/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/05/2017 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/05/2017 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/03/2017 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/03/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2017 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/02/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2017 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2017 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/02/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2017 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/12/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2015 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/06/2015 01:04

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 01/06/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2015 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2015 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2015 01:08

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 19/05/2015 01:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/05/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:33

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 26/05/2014 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/05/2014 01:35

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 22/05/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/05/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/05/2014 01:45

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/05/2014 01:31

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/05/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/03/2014 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/03/2014 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 26/03/2014 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/03/2014 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2014 02:23

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 20/03/2014 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/03/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/03/2014 02:20

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 17/03/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2014 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2014 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2014 02:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 09/01/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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