TJMT - 1038284-85.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:33
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/07/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 02:09
Publicado Acórdão em 14/07/2025.
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13/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 11:32
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2025 14:37
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 14:37
Baixa Definitiva
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10/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 14:37
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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09/07/2025 20:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2025 20:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/07/2025 13:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/07/2025 02:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
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02/07/2025 02:11
Decorrido prazo de JADERSON ROSSET em 01/07/2025 23:59
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02/07/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
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23/06/2025 02:05
Publicado Intimação de pauta em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 21:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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17/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos
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17/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos
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12/06/2025 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/06/2025 18:24
Conclusos para despacho
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07/06/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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27/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos
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27/05/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 13:42
Conclusos para decisão
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15/05/2025 13:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/05/2025 12:55
Juntada de Certidão
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13/05/2025 12:54
Juntada de Certidão
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13/05/2025 12:30
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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12/05/2025 14:26
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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