08/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 02:51

Publicado Sentença em 04/08/2022.
04/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:28

Homologada a Transação
22/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 05:53

Conclusos para decisão
01/07/2022 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2022 04:42

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037070-19.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXEQUENTE: HEITOR AMORIM ARANTES Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$3.054,26 (três mil e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Saliento que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato anexo.

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
28/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 08:35

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
14/06/2022 19:03

Juntada de recibo (sisbajud)
09/03/2022 05:58

Conclusos para despacho
08/03/2022 22:24

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO CIRIACO em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 00:59

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 07:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
07/02/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 07:25

Processo Desarquivado
04/02/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
29/01/2022 17:01

Transitado em Julgado em 31/01/2022
29/01/2022 10:37

Decorrido prazo de HEITOR AMORIM ARANTES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2022 23:59.
14/12/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 08:53

Publicado Sentença em 13/12/2021.
14/12/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:14

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2021 17:14

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
02/12/2021 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/11/2021 16:26

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 20:10

Recebimento do CEJUSC.
22/11/2021 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/11/2021 20:10

Conclusos para julgamento
22/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 22/11/2021 15:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/11/2021 09:49

Recebidos os autos.
22/11/2021 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/11/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 07:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 08/11/2021 23:59.
22/09/2021 04:36

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:58

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 22/11/2021 14:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/09/2021 05:40

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:46

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2022 08:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/09/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041475-64.2022.8.11.0001

Alexandre Andrade de Pinho

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0000527-75.2016.8.11.0044

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Aguas de Paranatinga LTDA

Advogado: Olivia Inacia Borges de Assis

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001923-71.2018.8.11.0021

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Paulino Schmoller

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/12/2018 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000646-40.2019.8.11.0003

Jose Ferreira de Moura

Compass Minerals America do Sul Industri...

Advogado: Leonardo Luiz Tavano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0005945-71.2018.8.11.0028

Benedito Antenor de Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Ferreira Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/11/2018 00:00

Exibir Processo