21/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59
19/11/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 12:38

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 16:15

Nomeado perito
11/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59
01/11/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
19/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 18:24

Recebidos os autos
15/10/2024 18:23

Juntada de certidão da contadoria
30/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO em 30/08/2024 23:59
30/08/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59
29/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:09

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 17:51

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 17:50

Processo Reativado
31/07/2024 07:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/06/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:23

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59
04/06/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
30/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:23

Publicado Sentença em 14/05/2024.
11/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 18:50

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59
19/04/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:22

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
13/03/2024 06:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:07

Decisão interlocutória
21/11/2023 17:51

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/10/2023 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
27/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 05:39

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 23:21

Juntada de Petição de laudo pericial
21/06/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 18:35

Expedição de Mandado
01/03/2023 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:05

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:16

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO em 15/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 04:27

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1010761-04.2022.8.11.0040.

AUTOR(A): FRANCISCO DA CONCEICAO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada pela parte autora contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, almejando a concessão de benefício previdenciário.

Instruiu a inicial com documentos.

Postula a gratuidade da justiça. É o necessário.

Decido.

Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial.

DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais.

I - Prova Pericial.

Antes de determinar a citação da autarquia federal requerida, em atenção à Recomendação Conjunta n. 1 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, datada de 01/12/2015, DETERMINO: a) A realização de perícia médica, e, para tanto, nomeio como perito o Dr.

Jhonatan Correa, CRM 9177/MT, o qual deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (artigo 466 do CPC). b) Designo o dia 06 de fevereiro de 2023, às 08h para a realização da perícia, a qual será realizada nas dependências da clínica JC Work Medicina Ocupacional localizado na Av.

Brasil 531, esquina com a Av.

Curitiba, centro, Sorriso – MT.

FIXO, desde já, o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo. c) Intime-se a parte autora pessoalmente e através dos meios de comunicações do TJMT para se apresentar para a perícia na data designada portando todos os seus exames. d) Ressalto, desde já, que o ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais obedecerá ao disposto nos parágrafos 5º ao 7º do artigo 1º da Lei n. 13.876/19. e) Fixo o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o pagamento dos honorários periciais, o que faço com fulcro artigo 28, § 1º da Resolução CJF-RES-2014/00305, atento ao limite máximo da tabela V do anexo da referida Resolução.

Justifico a majoração dos honorários, em razão da dificuldade em se encontrar perito na região. f) Se possível, deverá o perito responder aos quesitos deste juízo, desde já elencados: 1.

Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. 2.

Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). 3.

Causa provável da(s) doença/moléstia(s) incapacidade. 4.

Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 5.

A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 6.

Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais baseou a conclusão. 7.

Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 8.

Data provável de início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 9.

Da provável da incapacidade identificada.

Justifique. 10.

A incapacidade remonta à data de indício da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 11. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? 12.

Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 13.

Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14.

Qual e quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 15.

O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 16. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 17.

Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 18.

Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. g) Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 dias.

II - Citação.

Após a juntada do laudo pericial, cite-se a autarquia-ré.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a resposta, no prazo legal.

Int.

Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito
11/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2022 11:53

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:45

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2022 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/10/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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