TJMT - 0010352-72.2016.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROLDAO LIMA JUNIOR

CPF *93.***.*17-04

Advogados

RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO

OAB: 18648/MT

CPF *43.***.*43-74

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

KASSIA RABELO SILVA

OAB: 16874/MT

CPF *91.***.*36-34

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB: 10332/MT

CPF *92.***.*44-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2025 16:50

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 02:45

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:28

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 31/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:28

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/03/2025 17:03

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 12/03/2025 02:11

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 07:18

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:41

    Devolvidos os autos

  • 11/08/2024 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 21:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 26/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de ROLDAO LIMA JUNIOR em 19/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 08:05

    Publicado Decisão em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 11:11

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:43

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 24/11/2022 05:43

    Decorrido prazo de ROLDAO LIMA JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 04:32

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2022 20:31

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/09/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 23:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:34

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/06/2022 18:53

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 06:21

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de expediente

  • 03/12/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 02:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/11/2021 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2021 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/11/2021 01:12

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 27/10/2021 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2021 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:56

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/05/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:55

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 11/12/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2017 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/12/2017 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/12/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/12/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/12/2017 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/12/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/11/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/11/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2017 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/11/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/11/2017 01:32

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/11/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/11/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/10/2017 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/09/2017 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2017 02:22

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 22/09/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/09/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2017 01:54

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/09/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2017 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2017 01:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/08/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/08/2017 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/08/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/08/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/08/2017 01:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/08/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2017 02:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/08/2017 01:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/08/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/08/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/08/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/08/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2017 01:54

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 28/07/2017 01:54

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/07/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/07/2017 02:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/07/2017 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/06/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/05/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/05/2017 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/05/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2017 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/04/2017 02:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/04/2017 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2017 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/04/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/03/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2017 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2017 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/03/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2017 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/03/2017 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/03/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2017 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/03/2017 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/02/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/02/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/02/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/01/2017 02:05

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/01/2017 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/01/2017 01:32

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/12/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/10/2016 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/10/2016 03:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2016 00:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/10/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 10/10/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/09/2016 01:49

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/09/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/08/2016 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/08/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2016 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 03/08/2016 01:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/08/2016 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/07/2016 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/07/2016 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/07/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 05/07/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/06/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 02:37

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/06/2016 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2016 01:12

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 21/06/2016 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/06/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2016 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2016 01:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/06/2016 02:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/06/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/06/2016 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/05/2016 01:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/05/2016 01:10

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/05/2016 02:39

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 20/05/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2016 02:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 19/05/2016 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/05/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2016 02:05

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 19/05/2016 02:02

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 19/05/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 19/05/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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