15/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 04:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos
18/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos
18/08/2025 12:35

Expedição de Ofício de RPV
11/06/2025 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2025 13:55

Publicado Sentença em 30/05/2025.
01/06/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 22:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
10/05/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59
09/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA em 12/03/2025 23:59
12/03/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59
05/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 05/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 16:57

Homologada a Transação
27/02/2025 16:57

Em cooperação judiciária
13/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59
10/02/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
22/01/2025 23:30

Juntada de Petição de embargos à execução
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 02:19

Decorrido prazo de PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA em 21/01/2025 23:59
13/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 20:48

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
04/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/09/2024 13:43

Processo Reativado
16/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/09/2024 12:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/07/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA em 23/07/2024 23:59
17/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 13:29

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:25

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:26

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 15:15

Conclusos para julgamento
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036232-39.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Procedimento do Juízo 100% digital.

Recebo a inicial.

Dispensa-se a audiência de conciliação.

Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Em seguida intime-se o (a) reclamante para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
06/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 02:30

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036232-39.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimem-se às partes sobre a redistribuição do processo a este juízo e que, doravante, o feito prosseguirá de acordo com o rito estabelecido para os juizados, bem como para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:07

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2023 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/03/2023 14:01

Recebimento do CEJUSC.
14/03/2023 14:01

Audiência de conciliação não-realizada em/para 14/03/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
14/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:10

Recebidos os autos.
14/03/2023 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/02/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:43

Decorrido prazo de PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:05

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036232-39.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

Constata-se que o presente feito fora intentado em face do ESTADO DE MATO GROSSO, portanto, pessoa jurídica de direito público interno.

O artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95 dispõe: “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.” Incide, portanto, a limitação de competência disposta no artigo 8º da Lei 9.099/95, que exclui da condição de parte, perante os Juizados Especiais Cíveis, as pessoas jurídicas de direito público.

Posto isso, determino a redistribuição destes autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

Procedam-se às anotações e baixas pertinentes.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
01/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:59

Decorrido prazo de PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036232-39.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 1 - JECR Data: 14/03/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
14/01/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 13:47

Audiência de conciliação redesignada em/para 14/03/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
12/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:19

Declarada incompetência
12/01/2023 12:15

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 04:20

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036232-39.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 14.544,00 ESPÉCIE: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA Endereço: RUA DAS BROMÉLIAS, 09, (RES FLOR DO IPÊ), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78117-364 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: ABCZ - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU, RUA ENGENHEIRO EDGARD PRADO ARZE 303, Centro Político, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-907 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 2 - JECR Data: 20/02/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 11 de novembro de 2022
11/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:41

Audiência Conciliação juizado designada para 20/02/2023 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
11/11/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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