TJMT - 0005799-25.2006.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VIACAO XAVANTE LTDA

CNPJ: 03.143.492/0001-62

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

CPF *32.***.*59-68

Advogados

LUIZ CLAUDIO DA COSTA

OAB: 18194/GO

CPF *68.***.*95-72

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB: 12415/GO

CPF *76.***.*73-53

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB: 22011/GO

CPF *32.***.*59-68

WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA

OAB: 25845/MT

CPF *38.***.*94-80

RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA

OAB: 28339/GO

CPF *38.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/01/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 14:35

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 19/01/2024 14:35

    Processo Reativado

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 00:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 00:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/03/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 13:44

    Transitado em Julgado em 15/02/2023

  • 15/03/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:30

    Publicado Sentença em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005799-25.2006.8.11.0004.

    EXEQUENTE: VIACAO XAVANTE LTDA, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se o feito de cumprimento de sentença.

    O exequente informou o cumprimento da obrigação. É o relato.

    Em razão do adimplemento da obrigação, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    A Fazenda Pública goza de isenção de custas e emolumentos, conforme disposto no art. 3º, I, da Lei estadual n. 7.603/2001, cabendo a ela, todavia, efetuar o reembolso das despesas feitas, caso haja, pela parte vencedora.

    Expeça-se o necessário ao levantamento de valores, inclusive alvará, independentemente de conclusão.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 19 de janeiro de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

  • 23/01/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 05:48

    Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 23/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 04:59

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0005799-25.2006.8.11.0004.

    EXEQUENTE: VIACAO XAVANTE LTDA, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por VIAÇÃO XAVANTE LTDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sentença de fl. 107 julgou procedente os embargos à execução fiscal.

    Em sede de apelação e reexame necessário o julgado foi mantido.

    Os embargos declaratórios foram rejeitados.

    Foi negado seguimento ao Recurso Especial.

    Em petição id. 68191147 consta o pedido de cumprimento de sentença.

    Recebimento em fl. 239.

    A sentença dos autos de n. 3129-67.2013.8.11.0004 (ação de embargos à execução) foi juntada ao presente feito em fls. 255/258.

    Nova petição do exequente em fls. 269/271.

    Impugnação em fls. 276/280.

    Determinação de remessa ao contador em fl. 282.

    Resultado da contadoria em fl. 286, sobre o qual manifestou concordância a parte exequente em fl. 290.

    Em contrapartida, a fazenda pública executada contesta o valor em fls. 293/294.

    O cálculo do contador judicial foi homologado em fl. 296.

    Por consequência, houve determinação pela expedição de RPV.

    Embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em fls. 299/204, os quais foram rejeitados, fl. 313.

    Petição do exequente pela atualização dos cálculos em fl. 318.

    A decisão de fl. 322 esclarece que a atualização é feita quando do pagamento do precatório/requisitório e determina a juntada de procuração para regularização da representação processual.

    A certidão Ref.: 11 trás o valor da diligência do contador para atualização dos cálculos, cujo comprovante de pagamento foi juntado em id. 355930.

    Cálculos em ids. 68191147 e 77730862.

    Esclarecimentos sobre o RPV em id. 77807335.

    Comprovante de pagamento juntado pelo ESTADO DE MATO GROSSO em id. 92055621.

    Em petições retro os advogados requerem o levantamento do valor supramencionado. É o relatório.

    Considerando a pendência da juntada de procuração para o advogado representante da empresa, tendo nos autos sucessivos substabelecimentos, cujas petições retro, inclusive, foram assinadas por dois advogados distintos, em cumprimento ao disposto na decisão de fl. 322 (PDF), intimem-se ambos para se manifestarem, bem como aqueles nominados no substabelecimento de fl. 320.

    Certifique-se acerca dos valores depositados em juízo vinculados ao presente feito à título de pagamento do RPV correspondente.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 11 de novembro de 2022.

    CARLOS AUGUSTO FERRARI Juiz de Direito

  • 11/11/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 18:16

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 07:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 11:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 24/02/2022 17:32

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/10/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:00

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/10/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 21:06

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 02:27

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 06/08/2021 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/08/2021 01:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/08/2021 01:28

    Juntada (Juntada)

  • 09/07/2021 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2021 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2021 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/06/2021 02:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2021 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2021 01:56

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 04/05/2021 01:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/05/2021 01:05

    Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

  • 15/02/2021 01:58

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 04/12/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2020 02:37

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 02/12/2020 02:37

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 30/11/2020 00:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2020 01:13

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 17/11/2020 02:11

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/10/2020 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/09/2020 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2020 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/06/2020 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:11

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/02/2020 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/02/2020 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/02/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/01/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2019 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 31/10/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2019 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2019 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 01:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 03/09/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:07

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 28/08/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/06/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/05/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 17/05/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/05/2018 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 26/04/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 02:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/03/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/03/2018 00:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2018 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/03/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/03/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/03/2018 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/03/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2018 02:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/10/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/09/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/09/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2017 01:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 31/08/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/08/2017 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/08/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2017 01:41

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/08/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/08/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2017 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 02:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2017 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 01:18

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 23/06/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/03/2017 01:48

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/03/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2017 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/12/2016 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/11/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2015 01:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/10/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2015 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/08/2015 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2015 02:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/08/2015 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2015 01:38

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/07/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/06/2015 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2015 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/02/2015 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/02/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2015 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/02/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2014 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2014 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/12/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2014 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/12/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2014 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2014 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2014 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/11/2014 02:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/09/2014 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 30/09/2014 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 03/06/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 02:08

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/04/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2014 01:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/03/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2014 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2013 02:03

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2013 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/09/2013 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2013 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/06/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2013 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2013 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 03/04/2013 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/03/2013 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/03/2013 01:44

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/10/2012 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/10/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/10/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 25/09/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

  • 24/09/2012 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/09/2012 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/09/2012 01:43

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 27/08/2012 01:38

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/08/2012 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/06/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/06/2012 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2012 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2012 01:24

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 10/01/2012 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2012 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2012 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/12/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/12/2011 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2011 01:06

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 14/06/2011 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2011 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/06/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/06/2011 01:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/06/2011 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 09/06/2011 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 09/06/2011 01:01

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 07/06/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 06/06/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/06/2011 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/06/2011 01:26

    Juntada (Juntada)

  • 03/06/2011 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/05/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 27/05/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2011 02:00

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/05/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2011 01:38

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 27/04/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 27/04/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/04/2011 02:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/04/2011 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2011 01:14

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 01/04/2011 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/04/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/03/2011 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/03/2011 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/03/2011 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/03/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/03/2011 02:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/03/2011 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2011 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 16/02/2011 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/02/2011 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2011 01:25

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 26/01/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 26/01/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/12/2010 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/12/2010 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/12/2010 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/12/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/12/2010 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/12/2010 01:47

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 11/05/2010 02:34

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 11/05/2010 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 30/04/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 29/04/2010 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/04/2010 02:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/04/2010 01:41

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 22/04/2010 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/04/2010 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/04/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 19/04/2010 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/04/2010 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/04/2010 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2010 02:41

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/04/2010 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/04/2010 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 07/04/2010 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/04/2010 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/07/2008 02:17

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 23/07/2008 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/07/2008 01:55

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/07/2008 02:28

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/07/2008 02:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/07/2008 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/07/2008 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/07/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/07/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/07/2008 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/07/2008 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2008 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/07/2008 02:33

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 17/06/2008 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2008 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/06/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/06/2008 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/06/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/05/2008 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/05/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/05/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/05/2008 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 08/05/2008 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2008 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 30/04/2008 02:44

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/04/2008 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2008 01:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/04/2008 01:08

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 15/04/2008 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2008 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/04/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/04/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/04/2008 02:27

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 07/04/2008 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/04/2008 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/03/2008 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/03/2008 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/03/2008 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/03/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/03/2008 02:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2008 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/03/2008 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2008 00:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 04/03/2008 00:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/03/2008 00:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/03/2008 00:09

    Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

  • 03/03/2008 00:27

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 29/02/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 26/02/2008 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/02/2008 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/02/2008 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2008 02:29

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 11/02/2008 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2008 01:38

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/02/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/12/2007 02:10

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2007 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2007 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/11/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/11/2007 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2007 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2007 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/10/2007 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/10/2007 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/10/2007 01:22

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/10/2007 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/10/2007 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/10/2007 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/10/2007 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2007 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2007 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 20/08/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 20/08/2007 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/08/2007 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/08/2007 02:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/08/2007 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2007 01:38

    Despacho (Despacho)

  • 07/08/2007 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2007 01:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/05/2007 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/05/2007 00:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/04/2007 00:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/04/2007 02:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/04/2007 01:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/04/2007 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 19/04/2007 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/02/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/02/2007 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/02/2007 01:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/02/2007 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/12/2006 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/12/2006 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/12/2006 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/11/2006 02:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/11/2006 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/11/2006 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2006 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2006 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/11/2006 01:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/11/2006 01:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/11/2006 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/11/2006 01:43

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/11/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/11/2006 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/11/2006 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/11/2006 01:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/11/2006 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2006 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2006 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2006 01:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/10/2006 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/10/2006 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/10/2006 01:12

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 25/10/2006 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/10/2006 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/10/2006 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/10/2006 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/10/2006 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/09/2006 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/09/2006 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/09/2006 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/09/2006 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/09/2006 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 21/09/2006 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/09/2006 02:23

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/09/2006 01:38

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 01/09/2006 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/08/2006 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2006 01:57

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 30/08/2006 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/08/2006 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/08/2006 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2006 01:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/08/2006 02:39

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2006

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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