01/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:17

Juntada de Ofício
29/07/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
09/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:30

Juntada de Ofício
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59
24/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 15:08
27/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 18:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59
20/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:16

Processo Desarquivado
18/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59
20/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59
12/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:30

Juntada de Alvará
06/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:36

Processo Desarquivado
05/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/05/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:14

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 13:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/05/2024 16:03

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de laudo pericial
24/01/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA FLEURY CURADO PROCESSO n. 1001738-33.2022.8.11.0105 Valor da causa: R$ 14.544,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ROSIRLEI PEREIRA CELESTINO Endereço: AV DOIS MIL, S/N, BELA VISTA, COLNIZA - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Av.

Rony de Castro Pereira, 3927, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3927, JARDIM AMÉRICA, VILHENA - RO - CEP: 76980-970 INTIMANDO: ROSIRLEI PEREIRA CELESTINO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO PERITO , acima qualificado, para realizar perícia, ficando designado o dia (27/02/2024 as 10:00:00 horas.), às no(a) (Endereço: Avenida 2000, Nº: 123/Centro - ao lado da auto escola. , conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

ADVERTÊNCIAS AO PERITO: 1.

Art. 157 do CPC, O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo e Nos termos do art. 466, do CPC.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. 2.

Nos termos do art. 466, §2º, do CPC.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 3.

Art. 467.

O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. 4.

Art. 468.

O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

COLNIZA, 19 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
19/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:21

Decisão interlocutória
30/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:36

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/02/2023 03:09

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a impugnar a contestação
09/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 06:56

Decorrido prazo de ROSIRLEI PEREIRA CELESTINO em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 04:30

Decorrido prazo de ROSIRLEI PEREIRA CELESTINO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 05:21

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001738-33.2022.8.11.0105 Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ROSILEI PEREIRA CELESTINO, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.

Alega que não está apta para exercer seu trabalho habitual, e, portanto, requer a concessão de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. É a síntese do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Pois bem.

Verifico que não se trata de aplicação do disposto no artigo 330, assim como denoto preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, todos do Código de Processo Civil, razão pela qual RECEBO a petição inicial.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior revogação, observando-se o que dispõe o parágrafo 3º do art. 98 do CPC.

Cediço que para concessão da tutela de urgência é necessário verificar a presença de elementos indispensáveis, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, consistentes na probabilidade do direito e no perigo de dano e ao resultado útil ao processo, além da prova de reversibilidade da medida pleiteada no caso de tutela de urgência satisfativa.

No caso dos autos, a parte a autora sustenta que se encontra incapacitado por sofrer de diversos problemas de saúde, quais sejam Lombocitalgia Direita Crônica, com diagnostico de desidratação L2/L3, L3/L4, L4/L5, com Hernia Discal Extrusa e em L5/S1 com Osteócitos e Artrose Facetária, mais especificamente com o CID M54.5, M51.9, M54.4, e por esta razão não consegue desempenhar seu trabalho.

Em detida análise dos autos, não verifico presentes os requisitos para a concessão da tutela liminarmente.

Isso porque, em sede de cognição sumária, se mostra temerário conferir a medida, somente a partir dos elementos de prova trazidos pela parte autora.

Neste contexto, observo que a demonstração da probabilidade do direito invocado exige melhor apuração dos fatos em instrução probatória, notadamente porque, aparentemente, em sede administrativa, não houve novo pedido de prorrogação/concessão de benefício.

No presente, pelo menos nesta fase inicial, os documentos encartados aos autos são insuficientes para comprovarem a incapacidade laborativa da autora.

Verifica-se que o atestado emitido pelo médico particular da autora (ID 102675979) não se revela suficiente para comprovar cabalmente que a demandante se encontra incapacitada, pois não há nos autos elementos que possam corroborar tal alegação.

Com efeito, o caso em exame exige análise mais aprofundada dos fatos e documentos por meio do contraditório pleno e exauriente, de modo a angariar subsídios concretos de constatação da incapacidade da parte autora, total ou parcial, para o exercício de qualquer tipo de atividade remunerada.

Ademais, não se encontra presente o requisito da reversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que a concessão irrestrita de benefícios previdenciários, sem a probabilidade do direito evidenciada, tem o condão de causar danos ao erário.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, vez que ausente prova hábil a demonstrar o preenchimento requisitos necessários para seu deferimento, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil.

DEIXO de designar audiência preliminar de conciliação, nos termos do artigo 334, §4°, inciso II, do CPC, em virtude de o réu ser ente público, não podendo, em regra, transacionar.

CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil.

Após, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo de resposta e INTIME a parte autora para impugnar a resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação resposta ou réplica, TORNEM conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

Colniza/MT, 13 de novembro de 2022.

Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto
13/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2022 13:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
13/11/2022 13:30

Decisão interlocutória
01/11/2022 14:33

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:10

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/10/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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