16/02/2023 01:16

Recebidos os autos
16/02/2023 01:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/01/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 18:20

Transitado em Julgado em 06/12/2022
13/12/2022 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:28

Decorrido prazo de MARCELO MESSIAS BARBOSA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:27

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES DE MELO em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 05:27

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Cuida-se de Mandado de Segurança com Medida Liminar, impetrado por Angélica Rodrigues de Melo, imputando como autoridade coatora o Analista Ambiental Marcelo Messias, lotado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Barra do Garças – MT(SEMA/MT/BG).

O impetrante busca a concessão da segurança para a liberação imediata do veículo, apreendido por força da prática de um suposto ilícito ambiental.

Indeferido o pedido liminar (ID 72854074), a autoridade impetrada manifestou-se pela denegação da segurança (ID 73330954).

Por derradeiro, a impetrante pugnou pelo arquivamento do presente processo (ID 74353378).

Vieram conclusos.

Fundamento e decido.

Tendo em vista que o impetrante apresentou pedido de desistência da ação em apreço e, por se tratar de um “negócio jurídico unilateral” do impetrante, em que abdica expressamente da posição processual adquirida após a propositura da ação, HOMOLOGO, com arrimo nos artigos 200 (parágrafo único) e 485 (VIII), ambos do CPC, a desistência em apreço, declarando (art. 354, caput, do mesmo códex) extinto o processo sem julgamento do mérito.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, providencie as baixas e anotações corriqueiras.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
13/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 17:21

Extinto o processo por desistência
13/05/2022 14:11

Conclusos para julgamento
04/02/2022 11:46

Decorrido prazo de MARCELO MESSIAS BARBOSA em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 22:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 23:47

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 10:16

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
21/01/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:16

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES DE MELO em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 18:55

Conclusos para decisão
15/12/2021 18:52

Juntada de Ofício
15/12/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
13/12/2021 13:04

Juntada de Certidão
12/12/2021 21:09

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2021 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2021 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002175-86.2022.8.11.0004

Sergio Alves de Andrade

Departamento Estadual de Tr Nsito

Advogado: Liegy Divina Onofre de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/03/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1002353-35.2022.8.11.0004

Divino Moreira de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Onesio Soares Barbosa Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/03/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1000914-86.2022.8.11.0004

Aparecida Lusimar Fernandes

Viacao Xavante LTDA

Advogado: Luiz Claudio da Costa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1000914-86.2022.8.11.0004

Aparecida Lusimar Fernandes

Viacao Xavante LTDA

Advogado: Luiz Claudio da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1001935-97.2022.8.11.0004

Karen Mylena Barbosa Reis

Ipog - Instituto de Pos-Graduacao &Amp; Grad...

Advogado: Nayara Ruthe Queiroz Negreiros

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/03/2022 17:53

Exibir Processo