22/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:41

Recebidos os autos
19/06/2023 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/05/2023 17:10

Processo Desarquivado
17/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:02

Decorrido prazo de GILSON ANTENOR em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 02:05

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: REQUERENTE: GILSON ANTENOR , nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo.

VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 455,24 Taxa Judiciária a pagar: R$ 226,24 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:17

Recebidos os autos
20/03/2023 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 05:42

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 05:41

Decorrido prazo de GILSON ANTENOR em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1066639-31.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: GILSON ANTENOR RECLAMADO(A): OI MÓVEL S.A.

DESPACHO Vistos, Em que pese o teor da petição (id 109471090), o processo foi extinto com a condenação da parte autora ao pagamento de custas (id 109404953).

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Preclusas as vias recursais, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
14/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:05

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:01

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 02:22

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1066639-31.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: GILSON ANTENOR RECLAMADO(A): OI MÓVEL S.A.

S E N T E N Ç A I – RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Na presente reclamação, designada a sessão de conciliação, a parte Reclamante, embora regularmente intimada, deixou de comparecer à solenidade. É a suma do essencial.

II – MOTIVAÇÃO O decreto de extinção é medida de rigor.

De efeito, conforme constou do termo da audiência de conciliação, a parte Reclamante não se fez presente, conquanto regularmente intimada.

A consequência é a extinção do processo.

Com efeito, os preceitos contidos nos artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento.

Nesse sentido é o teor da seguinte decisão: Ementa “NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, inc.I da Lei 9.099/95, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído.” (TJDF – RJC 052/96 – DF – T.R.J.E. – Rel.

Juíza Haydevalda Sampaio – Public.: 18.02.1997).

Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

A respeito do tema, preleciona Demócrito Ramos Reinaldo Filho: “A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando o demandante a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento –, sofre como conseqüência a extinção do processo, em sanção à sua contumácia, significando o abandono do processo. (Juizados Especiais Cíveis.

Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995. 2a ed., 1999, p. 215 – cremos que houve equívoco ao grafar “demandado”, pois claramente o autor refere-se ao autor da demanda)

III - DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 51, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Em observância ao Enunciado 28-FONAJE, custas pela parte reclamante.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
08/02/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/02/2023 17:32

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:32

Recebimento do CEJUSC.
07/02/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada em/para 07/02/2023 17:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:59

Recebidos os autos.
02/02/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/11/2022 05:38

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1066639-31.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.304,15 ESPÉCIE: [Análise de Crédito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: GILSON ANTENOR Endereço: RUA VINTE E UM, JARDIM NOVO MILÊNIO, CUIABÁ - MT - CEP: 78093-757 POLO PASSIVO: Nome: OI MÓVEL S.A.

Endereço: 14 Brasil Telecom Celular s/a Av .

Curitiba n 2085, 641, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78000-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 07/02/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 14 de novembro de 2022
14/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2022 17:03

Audiência Conciliação juizado designada para 07/02/2023 17:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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