TJMT - 0014114-34.2016.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA DE SOUZA FREIRE

CPF *54.***.*45-68

Advogados

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB: 17591/MT

CPF *20.***.*41-03

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 12183/MT

CPF *95.***.*79-53

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB: 20004/MT

CPF *06.***.*02-84

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1030-39

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 01:24

    Decorrido prazo de AZENATE FERNANDES DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59

  • 01/08/2025 01:24

    Decorrido prazo de MIRIAN CARVALHO DE SOUZA em 31/07/2025 23:59

  • 01/08/2025 01:24

    Decorrido prazo de RODRIGO ALBERTASSE SALES em 31/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 17:53

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 01:52

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 01:52

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 08/07/2025 14:22

    Juntada de Alvará

  • 07/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 07/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 04:25

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 01/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59

  • 01/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59

  • 03/04/2025 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 15:12

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2025 03:33

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 26/03/2025 03:09

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 15/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA FREIRE em 10/03/2025 23:59

  • 27/02/2025 02:10

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 24/02/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:14

    Expedição de Ofício de RPV

  • 24/02/2025 15:12

    Expedição de Ofício de RPV

  • 24/02/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 24/02/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/02/2025 16:51

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 19/02/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:49

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2025 16:49

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59

  • 05/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA FREIRE em 04/10/2024 23:59

  • 13/09/2024 02:16

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59

  • 24/07/2024 02:11

    Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA FREIRE em 23/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 02:34

    Publicado Intimação em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

  • 08/05/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/05/2024 15:39

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 23/04/2024 01:11

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:14

    Devolvidos os autos

  • 18/04/2024 11:14

    Processo Reativado

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de intimação de acórdão

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de intimação de acórdão

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de acórdão

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/01/2024 18:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 23/01/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 05:52

    Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA FREIRE em 23/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 05:30

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 16/11/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 14/11/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 04:55

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:49

    Juntada de acórdão

  • 01/12/2021 15:53

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 27/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/03/2020 00:31

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 12/12/2019 02:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/12/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/12/2019 02:12

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 10/12/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 02:34

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 23/08/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/02/2019 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/01/2019 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/10/2018 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/10/2018 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/10/2018 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/10/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/09/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2018 01:21

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 07/08/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 01:44

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 06/07/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2018 00:52

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/06/2018 00:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/05/2018 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/04/2018 02:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/03/2018 01:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/03/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/03/2018 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/03/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2018 01:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/03/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2017 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/09/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2017 02:36

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/08/2017 02:25

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 21/07/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/07/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2017 02:35

    Homologação (Decisao->Homologacao)

  • 06/07/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2017 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/05/2017 02:04

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/05/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/05/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/05/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/04/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/04/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/04/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 24/04/2017 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/04/2017 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/04/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/04/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/04/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2017 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/03/2017 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/03/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/03/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/03/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2017 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/02/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 02:09

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 24/02/2017 02:06

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/02/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2017 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/02/2017 01:03

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/02/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/02/2017 02:01

    Juntada (Juntada)

  • 13/02/2017 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/02/2017 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/02/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/12/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 02/12/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/11/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 08/11/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 07/11/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/10/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/09/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2016 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/09/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/09/2016 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 08/09/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2016 01:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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