TJMT - 0001721-65.2018.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO PENA

CPF *04.***.*81-72

Advogados

LEONARDO ANDRE DA MATA

OAB: 9126/MT

CPF *03.***.*16-04

LUIZ CLAUDIO DA COSTA

OAB: 18194/GO

CPF *68.***.*95-72

WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA

OAB: 25845/MT

CPF *38.***.*94-80

RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA

OAB: 28339/GO

CPF *38.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S.A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB: 11660/MT

CPF *18.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 07:02

    Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:02

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 08/02/2023 23:59.

  • 10/01/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 21:33

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/12/2022 02:49

    Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:49

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 16/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:44

    Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:01

    Transitado em Julgado em 12/12/2022

  • 17/11/2022 00:34

    Publicado Sentença em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 16/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – 2ª VARA 0001721-65.2018.8.11.0004 JOSE EDUARDO PENA ICATU SEGUROS S/A

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por JOSE EDUARDO PENA em face de ICATU SEGUROS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

    No id nº 102612515, a parte executada procedeu com a quitação do débito.

    No id nº 103130628, a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda.

    Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, conforme requerido (id nº 103130628).

    Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautela de estilo.

    Barra do Garças/MT.

    Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

  • 15/11/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2022 14:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/11/2022 14:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:32

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/11/2022 16:32

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 23:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 23:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/10/2022 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de contrarrazões

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 18:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/03/2022 18:05

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 00:13

    Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 07/02/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 10:12

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 25/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 19:35

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/12/2021 04:30

    Publicado Sentença em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 30/11/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/08/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:48

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 11:48

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 18:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2021 07:44

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 07:44

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA COSTA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 07:44

    Decorrido prazo de RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 07:44

    Decorrido prazo de LEONARDO ANDRE DA MATA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 07:43

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 03/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 03:30

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 01/08/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

  • 29/07/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2021 03:20

    Publicado Intimação em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 09/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 06:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2021 00:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 23:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 09/06/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 01:55

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 20/04/2021 01:53

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 07/04/2021 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/04/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2021 01:49

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/04/2021 01:47

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 31/03/2021 01:27

    Movimento Legado (Ar/Cr Devolvido pelo Correio)

  • 09/02/2021 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/01/2021 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/11/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/11/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/09/2020 02:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/09/2020 02:03

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 04/09/2020 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/09/2020 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/08/2020 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/08/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2020 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/08/2020 02:33

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 07/08/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2020 00:21

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 03/08/2020 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/07/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2020 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/06/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:14

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/05/2020 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2020 01:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2020 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/01/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:54

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/10/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/10/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 11/10/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 19/09/2019 00:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/08/2019 01:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/08/2019 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/08/2019 01:12

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/08/2019 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/06/2019 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2019 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/06/2019 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2019 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2019 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/03/2019 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/03/2019 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/03/2019 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/03/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2019 01:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 01:06

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/01/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 02:29

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 03/09/2018 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/09/2018 01:50

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 03/09/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2018 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/08/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/07/2018 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/07/2018 01:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/07/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/07/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 05/07/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/06/2018 02:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/06/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2018 01:58

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/06/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/06/2018 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/05/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/04/2018 01:53

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 09/04/2018 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/04/2018 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/04/2018 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2018 02:20

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 02/04/2018 02:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/02/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2018 01:21

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/02/2018 01:15

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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